MPBA aciona Camaçari e cobra plano para organizar descarte de lixo urbano

Ação judicial aponta ausência de planejamento ambiental e pressiona o município

Redação

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Camaçari por falhas no planejamento e na destinação do lixo urbano. A medida, protocolada na última quarta-feira (28), busca obrigar a prefeitura a implementar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pmgirs).

O MPBA pede que o município adote providências imediatas para garantir uma destinação ambientalmente adequada do lixo e entre as medidas sugeridas tem a coleta seletiva, assim como catadores para realizar a reciclagem e a criação de um sistema mais eficiente, com foco em redução, reutilização e reciclagem dos materiais descartados.

Segundo o órgão, uma investigação iniciada em 2024 apontou que Camaçari não possuía um plano válido ou efetivamente aplicado para a gestão dos resíduos sólidos. As apurações também identificaram divergências de informações entre diferentes setores da administração municipal, o que teria dificultado a compreensão sobre as ações adotadas pela prefeitura no setor.

O Ministério Público baiano ainda informou que recebeu um “vácuo” do município, além de um descumprimento de uma recomendação formal expedida pelo MPBA. De acordo com o órgão, mesmo após tentativas de resolução não ocorreu avançosno diálogo para a implementação do Pmgirs.