MPBA recomenda suspensão do fechamento de escolas rurais em Alagoinhas

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que a Prefeitura de Alagoinhas suspenda o reordenamento da rede municipal que prevê a desativação de oito escolas na zona rural. A medida, assinada pela promotora Patrícia Alves Martins, ocorre às vésperas do início do ano letivo, previsto para a próxima segunda-feira (23).

A promotoria identificou que o município iniciou o fechamento das unidades sem apresentar relatórios técnicos individualizados que justifiquem os impactos pedagógicos e sociais da ação.

Além disso, o MPBA apontou a ausência de uma escuta formal das comunidades afetadas e falhas na análise do Conselho Municipal de Educação, que teria vistoriado apenas uma das unidades de destino.

Exigências para o reordenamento

Para regularizar o processo, a prefeitura deve agora cumprir alguns critérios técnicos, como elaborar relatórios para justificar o fechamento de oito unidades escolares e submeter os dados completos ao Conselho Municipal de Educação para uma avaliação fundamentada sobre a viabilidade das desativações.