MPF recomenda que Ifba esclareça critérios de convocação em concursos

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) recomendou ao Instituto Federal de Educação Tecnológica, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba) que esclareça, nos próximos editais de concursos, os critérios de alternância e proporcionalidade para ocupação de vagas por cotistas e não cotistas.

No ano passado, o MPF instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades em um concurso público do Instituto. Segundo o órgão, apesar de reservar as vagas a candidatos cotistas, o Ifba não explicou como adotaria os critérios em questão. Em função disso, o concurso foi suspenso, inclusive, e só reaberto após a prestação das informações requeridas.

A legislação relativa à reserva de vagas para candidatos negros e com deficiência exige apenas a aplicação de critérios de alternância e proporcionalidade, mas deixa a cargo de cada órgão público a maneira de cumprir a exigência legal.