MPT-BA pede à Justiça contratação de aprovados pela Caixa Econômica

A Caixa Econômica Federal (CEF) é alvo de ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. A informação foi divulgada pelo órgão que moveu a ação, nesta segunda-feira (12), e pede o fim da terceirização ilícita e a convocação dos concursados que ainda não tomaram posse.

O responsável pelo processo é o procurador do trabalho, Ilan Fonseca, que diz ter recebido denúncias do gênero em vários municípios baianos. O objetivo principal da ação é que a Justiça impeça o banco de manter terceirizados que trabalham em funções que deveriam ser exercidas somente por funcionários diretos – uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões é solicitada.

A ação pede que a Justiça conceda liminar para que a Caixa Econômica Federal tenha até 90 dias para rescindir os contratos com terceirizados e seja proibida de firmar novos contratos de terceirização. O procurador do caso que moveu a ação, Ilan Fonseca, também quer que a Justiça estabeleça multa de R$ 10 mil para cada descumprimento da decisão.