Operação Dia das Crianças: Procon fiscaliza 103 estabelecimentos comerciais

A “Operação Dia das Crianças” iniciada dia 25 de setembro foi finalizada na última terça-feira (10). Nesse período, as equipes de fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), vistoriaram 103 estabelecimentos que comercializam produtos e serviços destinados ao público infantil.

A operação já emitiu quatro autos de infração por irregularidades identificadas como produtos sem precificação, preços sem visibilidade e sem clareza, ausência do Código de Defesa do Consumidor impresso no local e falta de informações sobre meia-entrada para pessoas com deficiência.

A operação fiscaliza itens como afixação adequada de preços nos produtos, prazos de validade, acondicionamento adequado de alimentos, comercialização de produtos impróprios e disponibilização da meia-entrada. De acordo com o Procon-BA, a ação visa verificar o comércio de brinquedos e artigos infantis em lojas de shoppings e no comércio em geral, uma vez que a venda desses produtos costuma ter um aquecimento significativo nesse período de celebração da infância, marcado pelo 12 de Outubro.

Os fornecedores autuados terão 10 dias úteis para recorrer das infrações e podem responder a um processo administrativo, respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo incorrer em multa administrativa e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

“A comercialização de produtos para as crianças tem um aumento significativo. A operação visa orientar os consumidores e fornecedores para garantir a harmonia do mercado de consumo e trazer segurança na hora das compras”, explicou o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio.