Operação em Conjunto Penal reforça combate às comunicações ilícitas nos presídios baianos

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em conjunto com as polícias penais dos Estados e Distrito Federal, iniciou, nesta segunda-feira (18), a 11ª fase da Operação Mute, realizada simultaneamente em 15 estados do país.

Ao longo da semana, a operação está ocorrendo em todas as unidades federativas. A operação prioriza unidades prisionais com atuação identificada de organizações criminosas, a partir de critérios estratégicos e de inteligência definidos pelas forças de segurança pública.

Na Bahia, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) participa ativamente da operação, reforçando o trabalho contínuo de combate às comunicações ilícitas no sistema prisional baiano. A Mute teve início nesta terça-feira (19), no Conjunto Penal de Paulo Afonso, com a atuação de cerca de 40 policiais penais estaduais em ações de revista estrutural e varredura operacional na unidade. A operação segue nesta quinta-feira (21) no Conjunto Penal de Jequié, onde as atividades iniciaram por volta das 06h00 da manhã.

A atuação da Polícia Penal da Bahia ocorre de forma integrada à estratégia nacional coordenada pela SENAPPEN, utilizando tecnologia, inteligência e protocolos especializados para impedir a comunicação entre internos ligados a organizações criminosas e integrantes dessas facções fora dos presídios.

A Operação Mute integra o programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado pelo Governo Federal na última semana, que prevê investimento superior a R$ 11 bilhões para o fortalecimento da segurança pública em todo o país.

As ações contam com o emprego de tecnologias e equipamentos especializados, com investimento de R$ 59 milhões, como bloqueadores de sinal, scanners corporais, aparelhos de raio-X, drones, sistemas eletrônicos de fiscalização e georradar, utilizados na identificação de estruturas ocultas e possíveis rotas de fuga.

Na prática, a Operação Mute tem como foco a identificação e a retirada de aparelhos celulares e outros itens ilícitos do interior das unidades prisionais, por meio de revistas estratégicas realizadas com apoio de tecnologias de inteligência e protocolos operacionais especializados. A interrupção das comunicações ilícitas impacta diretamente a atuação das organizações criminosas fora dos presídios, contribuindo para a redução de crimes nas ruas.

Na Bahia, esse trabalho vem sendo intensificado pela Seap por meio de operações permanentes de revista, investimentos em tecnologia de segurança, ampliação do uso de scanners corporais e ações integradas da Polícia Penal voltadas ao fortalecimento do controle interno das unidades prisionais.

As operações integram a estratégia nacional de fortalecimento do sistema prisional brasileiro, com foco no aumento do controle estatal nas unidades prisionais e na redução da influência das organizações criminosas dentro e fora dos presídios.

Desde o início da operação, em 2023, os resultados das 10 fases já realizadas são expressivos, com a retirada de 7.966 aparelhos celulares de dentro das unidades prisionais em todo o país. Ao todo, mais de 38 mil policiais penais participaram das operações e mais de 37 mil celas foram revistadas. Além da apreensão de eletrônicos, as ações também combatem diversos tipos de ilícitos nos estabelecimentos prisionais, fortalecendo o controle interno e enfraquecendo a atuação das organizações criminosas.

Além das fases nacionais, o MJSP também iniciou as edições estaduais da Operação Mute em atuação integrada com os governos estaduais.

Na Bahia, a 1ª fase da Operação Mute estadual foi realizada nos dias 23 e 24 de abril, na Penitenciária Lemos Brito (PLB), em Salvador, sob coordenação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), com atuação conjunta de 50 policiais penais estaduais e policiais penais federais, reforçando o protagonismo da Polícia Penal baiana nas ações de enfrentamento ao crime organizado dentro do sistema prisional.