Operação Prata da Casa prende uma pessoa em Itabuna

Uma pessoa foi presa em flagrante por porte ilegal de arma de fogo durante a Operação Prata da Casa, realizada pela Polícia Federal na cidade de Itabuna, no sul baiano, na manhã desta quinta-feira (17). O ação investiga um esquema que atua no mercado de seguros de automóveis sem autorização dos órgãos reguladores. Conforme a PF, os agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão na cidade em endereços comerciais e nas residências dos envolvidos.

Conforme apurado, os investigados utilizavam uma associação para ofertar ao público em geral seguros automotivos, sem a obrigatória autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Com a prática, supostamente, eram ofertadas apólices com preços menores do que os praticados pelo mercado, porém sem a garantia das devidas coberturas, uma vez que não eram controladas pelo órgão fiscalizador.

Os suspeitos devem responder pela prática dos crimes previstos no art. 16 da Lei nº 7.492/86, vez que por força do parágrafo único do artigo 1º da norma, equipara-se à instituição financeira a pessoa jurídica que capte ou administre seguros. A pena prevista é de reclusão de um quatro anos e multa.