Publicado em 05/05/2016 às 18h20.

Prefeito de Santa Cruz Cabrália deve devolver R$79 mil ao município

A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios é em razão da ausência de prestação de contas dos recursos repassados à Apae

Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou, nesta quinta-feira (5), que o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes, restitua aos cofres municipais a quantia de R$ 79.420, com recursos pessoais, em razão da ausência de prestação de contas dos recursos repassados à entidade Apae, no exercício de 2009.

A relatoria também determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor para a apuração da suposta prática de ato de improbidade administrativa.

Conforme o TCM, o prefeito, que está no cargo desde 2009, não adotou nenhuma providência no sentido de cumprir a legislação. “De sorte que deixa-se de determinar a realização de tomada de contas especial, como sugerido pelo Ministério Público de Contas, para determinar que o gestor promova ressarcimento total do valor repassado à entidade Apae”. Ainda cabe recurso da decisão.