Prefeitura baiana descobre fraude milionária deixada pela gestão anterior

A Prefeitura de Quijingue, no nordeste da Bahia, descobriu uma grave irregularidade deixada pela gestão passada: uma ex-servidora que já estava aposentada há anos continuava recebendo salário normalmente, como se ainda trabalhasse.

A fraude, segundo a atual administração, gerou um prejuízo de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. A ex-servidora é a professora Sandra Regina Santana de Oliveira, que se aposentou em junho de 2016, mas mesmo assim seguiu na folha de pagamento, com vencimentos que ultrapassavam R$ 13 mil por mês.

O caso foi identificado durante uma auditoria feita pelo setor de Recursos Humanos, que cruzou informações da folha municipal com dados da Previdência Social (DATAPREV). Após a confirmação da aposentadoria, a Prefeitura emitiu um decreto declarando oficialmente a vacância do cargo, o que significa que o posto ocupado por ela estava ilegalmente preenchido.

De acordo com a Prefeitura, todo o processo ocorreu na gestão anterior. A atual administração informou que já encaminhou o caso à Procuradoria Jurídica do Município, à Controladoria Interna e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que o dinheiro seja devolvido e os responsáveis punidos.

O decreto do prefeito cita ainda o Estatuto dos Servidores Públicos de Quijingue (Lei nº 102/2001), que prevê que a aposentadoria encerra automaticamente o vínculo do servidor com o cargo.

O documento também menciona uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a reintegração de servidores aposentados ao serviço público quando a legislação local estabelece vacância do cargo.

O bahia.ba tentou contato com a prefeitura de Quijingue para obter mais detalhes sobre o caso e eventuais medidas adicionais, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.