Publicado em 25/06/2020 às 17h52. Atualizado em 25/06/2020 às 19h04.

Presidente de associação escolhida para gerir Parque Tecnológico é investigado pelo TCE-BA

Associação de Empresas do Parque Tecnológico tem como presidente, o dono da Topos Informática, empresa que teve contrato anulado

Arivaldo Silva
Foto: Camila Souza/GOVBA
Foto: Camila Souza/GOVBA

 

O Parque Tecnológico da Bahia, empreendimento ligado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), anunciou no Diário Oficial do Estado, o interesse em contratar a Associação de Empresas do Parque Tecnológico da Bahia (AEPTEC-BA), para fazer a gestão do Parque Tenológico do Estado.

Contudo, a referida associação tem como presidente Ruben Arnoldo Soto Delgado, proprietário da Topos Informática, empresa com contrato com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Na decisão, o TCE concluiu que a empresa apresentou comprovação de capacidade técnica incompatível com as exigências descritas no edital. O objetivo do contrato é relativo à prestação de serviços técnicos especializados em sistemas de informação, no valor de R$ 7.617,900,00,

 

Foto: Reprodução/Diário Oficial do Estado-BA
Foto: Reprodução/Diário Oficial do Estado-BA

 

Em maio, o TJ-BA informou ao bahia.ba, que a Corte estava no processo de rompimento do contrato. No entanto, até o momento a empresa permanece atuando no tribunal baiano.

No início de junho, o Tribunal de Justiça baiano afirmou que iniciou a nova licitação para substituir a prestadora de serviço, da área de tecnologia da informação. “Informamos que ante a essencialidade dos serviços objeto do mesmo, este Tribunal deu início à fase interna de processo licitatório para realização de nova contratação, em substituição ao referido contrato”, diz a nota.

Em relação aos indícios para abertura de ação criminal contra a empresa Topos Informática, a assessoria de Comunicação do TJ-BA explicou, em nota, que após o encaminhamento dos autos do processo do TCE-BA ao Ministério Público do Estado (MP-BA), passa a ser desta última instituição a competência para avaliar a possível questão criminal.

“Os termos da anulação do contrato estão sendo discutidos internamente e serão levados ao conhecimento do TCE, a fim de solicitar informações adicionais de como proceder com a referida anulação, de forma que seja possível manter os serviços que são essenciais para o Poder Judiciário sem qualquer tipo de interrupção”, diz a nota.

A decisão do TCE pela suspensão do contrato foi tomada após considerar procedente denúncia formulada pela empresa Sigma Dataserv Informática contra o resultado de um pregão eletrônico realizado pelo TJ-BA.

Procurada pelo bahia.ba, a assessoria de comunicação da Secti informou que responderá aos questionamentos sobre a manifestação de interesse na contratação da associação.

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