Publicado em 03/06/2020 às 18h20.

MP-BA deve decidir sobre ação criminal em contrato entre TJ e empresa de informática

Após determinação do Tribunal de Contas do Estado, decisão cabe agora ao Ministério Público estadual

Arivaldo Silva
Foto: Divulgação TJ-BA
Foto: Divulgação TJ-BA

 

Uma determinação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), anunciada em abril, para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizasse imediata anulação de contrato firmado com a empresa Topos Informática Ltda., no valor de R$ 7.617,900,00, ainda continua vigente, conforme apuração do bahia.ba.

Questionada pela reportagem, sobre possível existência de indícios para abertura de ação criminal contra a empresa Topos Informática, a assessoria de Comunicação do TJ-BA explicou, em nota, que após o encaminhamento dos autos do processo do TCE-BA ao Ministério Público do Estado (MP-BA), passa a ser desta última instituição a competência para avaliar a possível questão criminal. Portanto, a decisão cabe, agora, ao Ministério Público estadual.

O Tribunal de Justiça baiano afirma já deu início à nova licitação para substituir à prestadora de serviço, da área de tecnologia da informação. “Informamos que ante a essencialidade dos serviços objeto do mesmo, este Tribunal deu início à fase interna de processo licitatório para realização de nova contratação, em substituição ao referido contrato”, diz a nota.

Ainda segundo o TJ-BA, a empresa Topos Informática recorreu contra a decisão do Tribunal de Contas nos autos do Processo nº TCE/009361/2018. No entanto, o pedido ainda aguarda julgamento da Corte de contas.

Provocados pela reportagem sobre os desdobramentos do processo, tanto o MP-BA quanto o TCE  não enviaram as respostas por meio das respectivas assessorias de comunicação até a publicação desta nota.

Existem sanções aplicadas a empresa Topos Informática por irregularidades em contrato firmado com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, decisão publicada no Diário Oficial da União, de 25/05/2020.

Este site armazena cookies para coletar informações e melhorar sua experiência de navegação. Gerencie seus cookies ou consulte nossa política.