Receita corrente do governo sobe no primeiro quadrimestre do ano

Apesar das dificuldades financeiras do Estado, evidenciadas com as contas do período entre janeiro e abril deste ano, a receita corrente do governo estadual no nestes quatro meses ficou 2,89% acima do registrado no mesmo período do ano passado em termos nominais. Os dados fazem parte do balanço divulgado pelo Governo da Bahia.

No entanto, o balanço verificou perda real de 5,86% ao se levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. De acordo com a Governo da Bahia, a perda é reflexo da crise econômica em curso no país. O resultado levou o governo a ultrapassar mais uma vez o limite prudencial para gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que impõe ao Estado uma série de restrições nos gastos com pessoal.

Embora haja dificuldades, o balanço demonstra que as contas do governo baiano continuam em equilíbrio. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o governo vem intensificando o controle de gastos e já fez contingenciamento de despesas no início do ano, além de estar em curso um processo de recuperação da capacidade do fisco que tem levado a arrecadação própria a crescer sempre acima das transferências federais nos últimos anos.

Nesta linha, a arrecadação do ICMS, principal imposto estadual, cresceu nominalmente no quadrimestre em patamar similar ao da receita, da ordem de 2,9%, apesar de também registrar perda real. Em contraste, do lado das transferências correntes, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) registra um recuo em termos nominais (-4%), o que se traduz em perda de R$ 107 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. Levando-se em conta a inflação, a perda real com o FPE chega a 12,32%.

Vitório lembra que o governo baiano segue pagando em dia os salários dos servidores, na contramão de um número crescente de estados que têm recorrido ao parcelamento.

União – A queda na arrecadação da União tem reflexos diretos nas contas públicas na Bahia. Nos últimos anos, as transferências correntes têm crescido sempre menos que a arrecadação tributária do Estado, como é o caso do FPE. De acordo com levantamento feito pela área técnica da Sefaz-Ba, o Governo do Estado perdeu cerca de R$ 1,05 bilhão em receitas no ano passado, valor que teria sido repassado pelo governo federal aos cofres baianos em 2015, se o Fundo tivesse mantido o crescimento equivalente ao da receita tributária estadual desde 2012. O levantamento evidencia que os repasses do FPE correspondiam a 36,7% da receita tributária em 2012, tendo decrescido para 32% em 2015.

O Estado, por outro lado, vem mantendo o perfil da dívida em patamares bem mais confortáveis que os da maior parte das grandes economias do país, a exemplo do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Graças à ligeira queda do dólar nos últimos meses e às amortizações feitas pelo governo estadual, a dívida consolidada líquida (DCL) recuou de 59% para 54% da receita corrente líquida (RCL), bem abaixo do teto estabelecido pela LRF, que admite uma relação de até 200% entre dívida e receita.