Restauradores do Convento de Cairu têm R$ 2,6 mi bloqueados

A Justiça Federal decidiu em caráter liminar bloquear os bens dos envolvidos com a restauração do Convento de Cairu, no sul baiano, que não teve a obra concluída e foi patrocinada pela Petrobras através da Lei Rouanet.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela denúncia, a indisponibilidade de R$ 2.643.343,24 atinge os bens de diretores da ONG Grupo Ecológico Papamel e da empreiteira Patrimoni Restauração de Obras Civis Patrimoniais.

Investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), concluídas em janeiro, constataram a responsabilidade de agentes privados e públicos, inclusive a Petrobras e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e são a base da ação de improbidade administrativa movida pelo MPF que requer a devolução do montante investido no serviço: R$ 6,8 milhões.

De acordo com as análises da CGU, a obra foi sublocada ilegalmente, sem licitação, pela ONG para a empreiteira após a Petrobras ceder a quantia de R$ 7,6 milhões. A fiscalização também verificou que a petrolífera repassou o valor, entre os anos de 2005 e 2009, para a filantrópica, sem exigir comprovação de experiência (a organização havia acabado de ser constituída legalmente).

Em 2011, a Petrobras liberou a última parte do patrocínio e considerou a obra concluída. Um ano depois, técnicos do Iphan e da CGU observaram falhas no projeto e confirmaram que o serviço estava incompleto.

Ainda existem suspeitas quanto à aplicação das verbas já que, segundo o Ministério da Cultura, ocorreram saques cujos objetivos não foram devidamente comprovados, o que levou a pasta a reprovar as contas do projeto, em 2014.

A Justiça ainda vai julgar o mérito da ação, o que permite a derrubada da liminar por parte dos réus.