Rio dos Macacos: MPF cobra ao Incra conclusão da titulação de terras quilombolas

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informações a respeito do envio, à Bahia, dos títulos que conferem terras à Associação dos Remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos. Os títulos, expedidos em 24 de dezembro do ano passado, precisam ser encaminhados à superintendência do Incra no estado, para que os representantes dos quilombolas possam assiná-los, e para que o território – de 97,8 hectares antes em nome da União – tenha o devido registro em cartório, possibilitando que a comunidade tenha acesso a políticas públicas que conferem direitos básicos, como moradia e saneamento básico.

Existente há mais de 200 anos, a comunidade quilombola Rio dos Macacos enfrenta um conflito com a Marinha do Brasil há pelo menos 47 anos, quando o local onde a comunidade está instalada foi escolhido para a construção da Vila Naval de Aratu, no município de Simões Filho (BA). A emissão dos títulos em nome dos quilombolas atende a decisão judicial concedida a partir de ação movida pelo MPF e pela Defensoria Pública da União em 2014. Antes da atuação dos órgãos, o processo de demarcação das terras tradicionais estava parado no Incra desde 2012, um ano após seu início.

Sem a propriedade legal das terras, com o devido registro em cartório, a comunidade não consegue ser beneficiada por programas públicos que permitem o acesso à água encanada, esgotamento sanitário, construção de moradias populares e até de estradas que permitam aos moradores o direito de ir e vir de suas casas com segurança.

O ofício do MPF, assinado em 11 de junho pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes, foi enviado no mesmo dia ao presidente do Incra e solicita informações sobre o envio dos títulos à superintendência do órgão na Bahia, no prazo de 30 dias.

Histórico do caso

Desde 2011, o MPF conduz o Inquérito Civil nº 1.14.000.000833/2011-91, que acompanha a situação de conflito vivenciada pela Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, que alegou, em diversas ocasiões, ser alvo de ações de coação na intenção de expulsar as famílias residentes no local. Ainda em 2011, o MPF já havia proposto ação civil pública pedindo que a Justiça determinasse a permanência da comunidade no local.

Em junho de 2012, o órgão expediu uma recomendação ao Comando do 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil, visando a coibição de prática de atos de constrangimento físico e moral contra os quilombolas. O conflito ganhou ainda mais força após a decisão da Justiça Federal na Bahia que determinou a desocupação de área pela comunidade quilombola, em agosto de 2012. O MPF recorreu apresentando agravo de instrumento perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região contra a decisão.