Rui defende endurecimento das leis e critica sensação de impunidade no combate ao crime

O ex-governador da Bahia e pré-candidato ao Senado pelo PT, Rui Costa, defendeu nesta quinta-feira (16) mudanças na legislação penal e no sistema de Justiça como forma de fortalecer o combate às organizações criminosas. Em entrevista à Rádio Piatã FM, o petista afirmou que a segurança pública deixou de ser um problema restrito aos estados e passou a envolver estruturas criminosas de alcance nacional e internacional.

Segundo Rui, o avanço das facções exige maior integração entre os entes federativos e uma revisão do modelo de enfrentamento à criminalidade.

“Hoje, infelizmente, quando falamos de segurança nós estamos falando de organizações criminosas que estruturam o crime no plano federal e internacional, associado ao tráfico de drogas.”

Projetos de Lula no Congresso

Ao comentar medidas do governo federal para a área, Rui citou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025), que amplia a atuação da União no combate ao crime organizado, e a Lei 15.358/2026, que endurece as punições para integrantes de organizações criminosas.

Segundo ele, apesar dos avanços, ainda é necessário revisar o sistema jurídico brasileiro.  “A PEC da segurança pública [PEC 18/2025], para dar mais poderes ao Governo Federal para atuar no combate a essas organizações criminosas, está parado no Congresso, ainda não votaram. Outro projeto de lei, aprovado [Lei 15.358/2026], aumenta a pena e o rigor para quem participar de organização criminosa estruturada, ou seja, facção. Mas eu acho que é preciso reordenar.”

Crítica à soltura de presos

Durante a entrevista, Rui afirmou que a percepção de impunidade contribui para o agravamento da violência. Como exemplo, citou o assassinato de um oficial da Polícia Militar na avenida Contorno, em Salvador.

“Uma coisa que me incomoda e incomoda a população, é você ter esse sentimento de que o ladrão é preso, o criminoso é preso, mas logo depois é solto. Esse ano mesmo, foi morto um oficial na avenida Contorno. Quem matou foi um cara que tinha acabado de ser solto, apesar de responder seis processos de homicídio.”

O ex-governador também criticou a execução das penas aplicadas a condenados por homicídio e disse ser contrário à redução do tempo efetivo de cumprimento das sentenças.

“Sou contra a forma que a justiça brasileira trata homicida, quem tira a vida de outras pessoas. Não sou a favor da prisão perpétua, mas se o cara foi condenado a 20 anos, tem de cumprir os 20 anos. Mas com dois, três anos, o cara que tirou a vida de uma criança, de um idoso, de uma mãe, tá na rua. Isso é um absurdo”.

Comparação com outros países

Na avaliação de Rui, a legislação brasileira é mais permissiva do que a adotada em países europeus no tratamento de crimes relacionados ao porte de armamento pesado.

“Se alguém que é preso com um fuzil na Alemanha, na Suíça, na Suécia, na Espanha, por exemplo, essa pessoa está solta em pouco tempo? Não. Aqui no Brasil, é rotina. É pego pela polícia com um fuzil, com uma semana tá solto, tá nas ruas e ainda com um fuzil de novo.”

Balanço da gestão na Bahia

Ao abordar sua passagem pelo governo baiano, Rui também destacou investimentos realizados na área de segurança pública. Segundo ele, houve ampliação do sistema de videomonitoramento, com a instalação de câmeras inteligentes para reconhecimento facial e de placas de veículos, além da modernização da estrutura das forças policiais como parte da estratégia de enfrentamento ao crime organizado.