Salvador reivindica IPTU cobrado por Lauro de Freitas

    Imbróglio se dá com imóveis do Loteamento Marisol; de acordo com a Sefaz, desde 2015 os imóveis pertencem à capital baiana, após entendimentos mediados pelo Ministério Público

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    Redação
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    Foto: Divulgação

    A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) informou, por meio de nota enviada nesta terça-feira (23), que recebeu a informação de que o município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), está lançando o IPTU de 2018 dos imóveis do Loteamento Marisol.

    De acordo com a Sefaz, desde 2015 os imóveis pertencem à capital baiana, após entendimentos promovidos com a mediação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

    Ainda segundo a pasta, “audiências foram realizadas em 2014 com a presença de representantes dos dois municípios para solução de problemas dos moradores na regularização dos imóveis e obtenção de alvará e registro das residências, em face do loteamento estar localizado dentro de Salvador”.

    No texto, a Sefaz indicou que os proprietários dos imóveis não efetuem o pagamento do IPTU para Lauro de Freitas, porque a cobrança seria “indevida”.