Publicado em 02/12/2015 às 13h19.

Sefaz apreende 82 máquinas de cartão de crédito fraudadas

Tentativas de fraudes estão mais fáceis de serem descobertas, graças ao cruzamento de dados do fisco

Redação
Sefaz apreendeu 82 máquinas de cartão de crédito fraudadas por comerciantes _Foto: Wikipédia
Sefaz apreendeu 82 máquinas de cartão de crédito fraudadas por comerciantes. Foto: Wikipédia

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) denunciou ao Ministério Público Estadual (MP-Ba) uma notícia-crime contra comerciantes que fraudavam os dados. O anúncio foi feito pela Sefaz após recolher, durante a operação Concorrência Leal, 82 máquinas que estavam sendo utilizadas por empresas diferentes daquelas às quais estavam formalmente vinculadas.

Além da autuação pelo fisco, as empresas denunciadas devem receber multa de R$ 13,8 mil por equipamento e os envolvidos na fraude poderão ser alvos de denúncia-crime, respondendo então a processo na esfera judicial.

O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, explica que essa é uma tentativa de burlar o fisco. A ação está sendo dificultada pelo cruzamento de dados dos contribuintes, por intermédio das ferramentas utilizadas pelo programa Sefaz On-Line.

Fraude nos serviços– Outra fraude identificada foi a utilização de máquinas que estão em nome de empresas de serviços e não de empresas de vendas de mercadorias  Neste caso, a fraude consiste em evitar o pagamento do ICMS, imposto que incide sobre circulação de mercadorias, já que o movimento registrado no dispositivo era associado apenas à prestação de serviços.  A Sefaz identificou ainda que em 30% dos casos, as empresas utilizavam uma máquina de responsabilidade de pessoa física que era sócia da empresa. Essa prática também será alvo de notícia-crime.

Uma parceria entre a Sefaz e o Ministério Público no combate à sonegação vem se intensificando por conta da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, que reúne, além das duas instituições, a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado.  Graças a este trabalho em conjunto, operações de grande repercussão vêm sendo deflagradas na Bahia para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão.

 

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