Sefaz apreende 82 máquinas de cartão de crédito fraudadas

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) denunciou ao Ministério Público Estadual (MP-Ba) uma notícia-crime contra comerciantes que fraudavam os dados. O anúncio foi feito pela Sefaz após recolher, durante a operação Concorrência Leal, 82 máquinas que estavam sendo utilizadas por empresas diferentes daquelas às quais estavam formalmente vinculadas.

Além da autuação pelo fisco, as empresas denunciadas devem receber multa de R$ 13,8 mil por equipamento e os envolvidos na fraude poderão ser alvos de denúncia-crime, respondendo então a processo na esfera judicial.

O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, explica que essa é uma tentativa de burlar o fisco. A ação está sendo dificultada pelo cruzamento de dados dos contribuintes, por intermédio das ferramentas utilizadas pelo programa Sefaz On-Line.

Fraude nos serviços– Outra fraude identificada foi a utilização de máquinas que estão em nome de empresas de serviços e não de empresas de vendas de mercadorias  Neste caso, a fraude consiste em evitar o pagamento do ICMS, imposto que incide sobre circulação de mercadorias, já que o movimento registrado no dispositivo era associado apenas à prestação de serviços.  A Sefaz identificou ainda que em 30% dos casos, as empresas utilizavam uma máquina de responsabilidade de pessoa física que era sócia da empresa. Essa prática também será alvo de notícia-crime.

Uma parceria entre a Sefaz e o Ministério Público no combate à sonegação vem se intensificando por conta da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, que reúne, além das duas instituições, a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado.  Graças a este trabalho em conjunto, operações de grande repercussão vêm sendo deflagradas na Bahia para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão.