Sefaz torna inaptas empresas que não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico

Após concluir o cadastramento dos contribuintes no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) informa que começou a tornar inaptas as empresas que não fizeram a adesão dentro do prazo previsto.

Esses contribuintes ficam, na prática, impedidos de fazer compras, vendas e emitir notas fiscais, mas podem fazer a regularização imediatamente: basta aderir ao DT-e no site da Sefaz-Ba e em seguida reativar o CNPJ na página da Receita Federal.

Regularização – As empresas que deixaram de se inscrever no DT-e  podem regularizar a situação imediatamente, via internet. O primeiro passo é fazer a adesão ao DT-e utilizando um Certificado Digital ou o usuário e senha de acesso fornecidos no site da Sefaz.

O segundo passo consiste em solicitar a reativação do CNPJ da empresa por meio do Cadastro Sincronizado, disponível no site da Receita Federal. De acordo com o gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz e gestor do DT-e, Carlos Maurício Cova, o processo de regularização é automatizado. “Assim que o contribuinte solicitar a reativação no site da Receita, o sistema irá identificar se aquele CNPJ está realmente cadastrado no DT-e. Caso esteja, a inaptidão é cancelada. Caso não esteja, o contribuinte precisará primeiro aderir ao Domicílio Tributário para depois voltar ao site da RF”, explica.