Publicado em 23/04/2020 às 18h20.

Sessões presenciais das licitações ocorrerão por videoconferência

Medida foi recomendada pela PGE e será implantada pelo governo baiano apenas durante a pandemia do novo coronavírus

Redação
(Foto: Alberto Coutinho/GovBa/Divulgação)
Foto: Alberto Coutinho/GovBa/Divulgação

 

Etapas presenciais de licitações promovidas pelo governo baiano serão realizadas por videoconferência durante a pandemia do novo coronavírus. A medida foi recomendada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em parcer, e se destinará a compra de bens ou contratação de serviços essenciais. A ferramenta também ficará limitada a procedimentos já em tramitação.

De acordo com o parecer da PGE, haverá adiamento das sessões públicas de licitações para casos não essenciais. Alguns processos poderão ser cancelados.

“A utilização da tecnologia nas sessões presenciais dos certames não estaria a ferir os princípios licitatórios ou mesmo a legislação específica, na medida em que inexiste dispositivo legal que exija expressamente a presença real dos atores da licitação nas suas sessões, não cabendo ao intérprete fazer exigências não previstas na lei”, afirmou a procuradora do Estado Eliane Andrade, autora do parecer que recomendou a medida.

Mais notícias

Este site armazena cookies para coletar informações e melhorar sua experiência de navegação. Gerencie seus cookies ou consulte nossa política.