O Sindiquímica Bahia entrou com uma ação civil pública para tentar suspender a venda de parte das ações que o Governo da Bahia possui na Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). A operação foi autorizada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) por meio do Decreto nº 24.839, assinado em 5 de outubro.
A entidade, que representa trabalhadores do ramo químico, petroquímico, plástico, de fertilizantes e terminais químicos, argumenta que uma mudança dessa dimensão na composição acionária da empresa deveria ser discutida com os empregados e com a sociedade. O sindicato também questiona a ausência de autorização legislativa específica e pede maior transparência sobre os estudos que embasaram a operação.
Atualmente, o Estado possui 75,5% das ações da Bahiagás, enquanto a Mitsui detém os outros 24,5%. O decreto autoriza a venda de uma parcela da participação estadual, mas determina que a operação não resulte na transferência do controle da companhia para a iniciativa privada. A justificativa apresentada pelo governo é atrair novos investimentos para modernizar e ampliar a rede de distribuição de gás canalizado na Bahia.
O Sindiquímica, no entanto, sustenta que existe diferença entre continuar sendo o maior acionista e manter poder suficiente para tomar determinadas decisões estratégicas. Segundo a entidade, caso a participação do Estado fique abaixo de dois terços do capital, o governo poderá perder capacidade de decidir sozinho sobre temas que exigem quórum qualificado, como determinados investimentos e mudanças societárias.
Como será feita a venda das ações?
Antes que qualquer negociação seja concluída, a Bahiagás deverá passar por uma avaliação econômico-financeira realizada por uma empresa independente especializada. Em termos práticos, uma empresa de fora da companhia será contratada para calcular quanto a Bahiagás e as ações colocadas à venda realmente valem.
Essa análise terá que considerar fatores como patrimônio da companhia, capacidade de geração de caixa, infraestrutura, ativos ligados à distribuição de gás, período restante da concessão e perspectivas de crescimento do mercado baiano. A partir desse levantamento será definido o preço mínimo pelo qual as ações poderão ser negociadas. Pelo decreto, esse valor não poderá ficar abaixo do valor patrimonial dos papéis.
A Mitsui, atual sócia privada da Bahiagás, terá preferência na compra. Isso significa que, antes de as ações serem oferecidas ao mercado, a empresa poderá adquiri-las nas mesmas condições estabelecidas pelo Estado. O prazo para exercer esse direito deverá ser de pelo menos 30 dias.
Caso a Mitsui não compre todas as ações disponibilizadas, o restante poderá ser oferecido a outras empresas. Os interessados terão que comprovar capacidade financeira, experiência nos setores de energia, gás ou infraestrutura, além de regularidade fiscal e trabalhista.
Sindicato questiona preço e falta de licitação
Outro argumento apresentado pelo Sindiquímica é o risco de que a participação pública seja vendida por um valor abaixo do potencial econômico da companhia. A entidade critica a utilização do valor patrimonial como piso da operação e cita a lucratividade da empresa e o período restante de sua concessão como fatores que deveriam ser considerados na definição do preço.
Segundo o sindicato, a Bahiagás registrou lucro líquido de R$ 197,7 milhões em 2024 e R$ 182,3 milhões em 2025. A entidade também afirma que a companhia possui um plano de investimentos de R$ 1,86 bilhão entre 2026 e 2031, financiado por recursos próprios e operações de crédito.
Na ação, o Sindiquímica pede ainda acesso aos estudos econômico-financeiros utilizados pelo governo, ao acordo entre os acionistas e a outros documentos relacionados à venda. O sindicato também defende que uma eventual alienação seja submetida a autorização legislativa e a um processo com competição entre interessados.
O decreto estadual, por sua vez, estabelece a publicação de edital caso as ações não sejam adquiridas pelos atuais acionistas e prevê a seleção de terceiros interessados. A Procuradoria-Geral do Estado deverá acompanhar as etapas da operação.
O que acontece com a Bahiagás após a venda?
Pelas regras estabelecidas pelo governo, a venda não modifica a concessão da Bahiagás para exploração do serviço de gás canalizado. Também devem permanecer as regras tarifárias, as obrigações de expansão da rede e a regulação feita pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
Quem adquirir as ações terá ainda que assumir compromissos de investimento compatíveis com sua participação na companhia e aderir ao acordo de acionistas já existente.
A Bahiagás possui atuação em mais de 20 municípios baianos. No sul do estado, a companhia mantém infraestrutura em Itabuna e Ilhéus, região onde implantou sua primeira estação de distribuição fora da Região Metropolitana de Salvador e posteriormente construiu o duto que interliga os dois municípios.
