STF não reconhece vínculo empregatício de médico contratado pela Vitalmed como PJ

Um médico contratado como Pessoa Jurídica (PJ) pela Vitalmed na Bahia perdeu ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pedia reconhecimento de vínculo empregatício com o serviço de emergência.

A decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, relator da reclamação constitucional, teve como base o entendimento no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324.

Depois de o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reconhecer o vínculo empregatício entre um médico sócio da pessoa jurídica Renoux Serviços Médicos Ltda e a Vitalmed, mesmo havendo um contrato formal de prestação de serviços, a empresa de saúde recorreu.

O escritório Costa Oliveira Advogados, com sede em Salvador, representou a Vitalmed no processo e celebrou a decisão.