Suspensão de repasses de emendas atinge Camaçari e Coração de Maria

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, de suspender os repasses de emendas atingiu as cidades de Camaçari e Coração de Maria. O motivo é por questão de irregularidade.

A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) mirou as dez cidades que mais foram beneficiadas com a medida entre 2020 e 2024. O caso será encaminhado para a Polícia Federal (PF) investigar.

As investigações apontaram que o STF identificou um desvio do objeto da execução do contrato, que é quando ações que não estavam previstas são tomadas, sem autorização prévia do concedente, que, neste caso, é o Governo Federal. Já em Coração de Maria (BA), o STF cita a contratação de uma empresa sem comprovação de capacidade técnica.

Em nota, as prefeituras afirmaram que o dinheiro foi destinado a obras ocorridas nas duas cidades. Os valores não foram divulgados.

A Prefeitura de Coração de Maria informou que três emendas de maior montante, que financiaram contratos de obras de pavimentação, drenagem, reforma de praça e escola, além de serviços e fornecimentos.

O ex-prefeito de Camaçari, Edinaldo Araújo (União Brasil), que geriu o município até o ano passado, informou que o dinheiro foi para manutenção corretiva, preventiva, ampliação e construção de redes de drenagem na cidade.

Elinaldo se posicionou e negou qualquer irregularidade na aplicação das emendas parlamentares enquanto esteve na gestão. Os serviços foram realizados para melhorar a qualidade de vida da população.

O ex-prefeito também apontou a aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) como indícios de ausência de irregularidades do contrato.

Em nota, a Prefeitura de Coração de Maria informou que já apresentou defesa técnica, com “extensa documentação”, e que aguarda com confiança a análise final da auditoria.

Os relatórios, segundo a prefeitura, são de caráter “formal e técnico”, em um contexto de mudanças recentes na legislação federal, e já foram “devidamente respondidas”.

A gestão reafirmou compromisso com a legalidade, a transparência e a “correta aplicação” dos recursos públicos, se colocando à disposição para esclarecimentos adicionais.

Juntas, as prefeituras de Camaçari e Coração de Maria receberam R$ 724,8 milhões via “transferências especiais”, que ficaram conhecidas como “emendas PIX”, pela agilidade no repasse.