TCE desaprova contas da Companhia de Pesquisa Mineral e multa gestores

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) decidiu, nesta terça-feira (4), reprovar as contas da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), unidade vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração. Também foi decidido, na sessão plenária, a imposição de multa de R$ 2 mil a três gestores daquele período: Nilton Silva Filho (diretor-presidente), Rafael Avena Neto (como diretor-presidente interino) e Astor Moura de Araújo (Diretor administrativo-financeiro).

No mesmo julgamento, foram aprovadas as contas de Hari Alexandre Brust, que foi diretor presidente por quatro meses, e Vinicius Neves de Almeida, diretor administrativo-financeiro, com ressalvas e aplicação de multas de R$ 1 mil aos gestores.

Os auditores da 2ª CCE apontaram a existência de graves irregularidades nas gestões referentes ao período de 1º de janeiro a 15 de setembro de 2009, entre as quais se destacam a contratação de pessoal sem concurso público, falta de aplicação de disponibilidades financeiras, o que causou prejuízos aos cofres da companhia. Também foi citada a dispensa emergencial de processos licitatórios, sem a observância das normas legais, e falhas no controle interno.