Publicado em 29/08/2019 às 20h00.

TCE estabelece novos critérios para contratos de gestão no estado

Embora esses contratos já fossem analisados anualmente por seus auditores, órgão informa que "pretende olhar com mais critério as despesas do Estado"

Redação

Foi aprovado nesta quinta-feira (29), pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) novos critérios e procedimentos para o controle externo de contratos de gestão celebrados entro o governo baiano e organizações sociais.

Embora esses contratos já fossem analisados anualmente por seus auditores, o órgão informa que, com a edição dessa resolução, “pretende olhar com mais critério as despesas do Estado com contratos de gestão”.

Somente em 2018, o montante estimado foi de R$ 2,1 bilhões, alocados principalmente na descentralização de serviços na área de saúde.

Os contratos de gestão surgiram no Brasil na esteira da reforma administrativa, com o objetivo de alcançar maior eficiência na prestação de serviços públicos com a descentralização das atividades.