TCM aprova com ressalvas contas de Camaçari e Lauro de Freitas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou nesta quinta-feira (19), com ressalvas, as contas de 2018 das prefeituras de Camaçari e Lauro de Freitas, cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Em Camaçari, o prefeito Antônio Elinaldo (DEM) foi multado em R$ 2,5 mil por irregularidades identificadas na análise das contas.

Entre os motivos das ressalvas apontadas pelo conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, estão a baixa cobrança de dívida ativa, falhas na transparência pública e apresentação do relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais.

Já em Lauro, a prefeita Moema Gramacho (PT) foi multada em R$ 9 mil. A gestão da petista arrecadou aproximadamente R$ 519,6 milhões e teve despesas de cerca de R$ 530,1 milhões, o que resultou em um déficit de R$10,5 milhões.

Em seu parecer, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias destacou como ressalvas a inserção no sistema SIGA de empenhos, no valor de quase R$ 597,3 mil, com expressa declaração da não realização de procedimentos licitatórios.

Além disso, foram apontadas irregularidades na contratação de serviços de portaria e copeiragem por meio de cooperativa, tímida cobrança da dívida ativa e divergências nas peças contábeis.

O conselheiro também determinou a realização de auditoria em processo licitatório realizado para a locação de condicionadores de ar para todas as secretarias municipais, no montante de pouco mais de R$ 4 milhões.