TCM manda prefeitura de Cravolândia devolver R$ 2,2 mi ao Fundeb e aplica multa à prefeita

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a prefeitura de Cravolândia devolva R$ 2.249.307,72 à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), após análise das contas do município referentes ao exercício de 2024.

Apesar da determinação, o tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da gestão da prefeita Ivete Soares Teixeira Araújo. A decisão foi tomada durante sessão do órgão e teve como relatora a conselheira Aline Peixoto.

Segundo o TCM, o valor deverá ser restituído com recursos próprios do município, retornando integralmente à conta do Fundeb. O tribunal também determinou que a gestora adote providências administrativas relacionadas às irregularidades apontadas no processo.

Além da devolução dos recursos, os conselheiros aprovaram uma deliberação de imputação de débito, que prevê a aplicação de multa de R$ 2.000 à prefeita.