Publicado em 24/11/2020 às 15h29.

TCM pune prefeitos de Teixeira de Freitas e de Água Fria por irregularidades

Gestores foram multados por atraso no repasse à previdência e sofrerão representações ao Ministério Público Estadual (MP-BA)

Redação

Foto: Leones Alencar Notícias/Berimbau Notícias

Os prefeitos das cidades de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito, e de Água Fria, Manoel Alves dos Santos, foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta terça-feira (23) por pagamentos indevidos de multas e juros no atraso do recolhimento de parcelas relativas as obrigações previdenciárias no exercício de 2019. Cabe recurso das decisões.

Segundo o TCM, os conselheiros determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra os dois gestores.

Temóteo Alves de Brito, gestor de Teixeira de Freitas, terá que devolver aos cofres municipais um total de R$1.029.483,30, com recursos pessoais, que foram pagos em juros e multas, além de pagar uma multa estipulada em R$5 mil.

Já o prefeito de Água Fria, Manoel Alves dos Santos, terá que devolver aos cofres da cidade R$9.557,65, com recursos pessoais, e pagar multa de R$2 mil.

Os conselheiros do TCM ressaltaram que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumpriram adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.