Tremedal: Ex-prefeito é condenado por desvio de R$ 122 mil em obra

A Justiça Federal acatou o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, e condenou Catulino Ferraz de Oliveira, ex-prefeito de Tremedal, a pagar multa civil de R$ 122.507 e ressarcir os cofres públicos no mesmo valor, com correção de juros, devido a desvio de recursos da União durante seu mandato na cidade, entre 2005 e 2008.

Em 2001, na gestão de Joaquim Nonato Silva, o município firmou convênio com o Ministério de Desenvolvimento Agrário para construção de um matadouro e recebeu R$ 150 mil para execução da obra. Só que, após inspeção da Controladoria Geral da União em 2009, foi concluído que o espaço, que deveria entrar em funcionamento em 2002, havia sido abandonado, apesar de pagamentos já terem sido realizados. Diversas irregularidades ficaram comprovadas, como o fato de que não estava incluído no orçamento feito pela prefeitura a instalação de rede elétrica ou de abastecimento de água no local, além de não haver licenciamento ambiental ou sanitário – Silva não foi acionado devido à prescrição dos atos de improbidade.

Ao assumir a gestão seguinte, em 2005, Catulino Ferraz de Oliveira aumentou o prazo da obra e se comprometeu a terminar o matadouro — empregando, também, recursos municipais. A conclusão, no entanto, não ocorreu, apesar de o valor pago à empresa responsável já ter ultrapassado os R$ 160 mil. A maior parte dos pagamentos indevidos — correspondente a R$ 122.507,81 — ocorreu durante a gestão de Oliveira. O ex-gestor não prestou contas dos recursos utilizados e realizou nova licitação para aquisição dos mesmos materiais e equipamentos da anterior, embora ainda dispusesse de recursos repassados anteriormente pela União.

Além de ser obrigado ao ressarcimento e ao pagamento da multa civil, Catulino Ferraz de Oliveira teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenado à perda de qualquer função pública.