Publicado em 24/04/2020 às 17h20.

Tribunal de Contas multa prefeita de Terra Nova em R$ 49,3 mil

Marineide Pereira Soares também teve as contas de 2018 rejeitadas pelo TCM

Redação
Foto: Reprodução/Calila Notícias
Foto: Reprodução/Calila Notícias

 

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) multou em sessão realizada na quinta-feira (23), a prefeita de Terra Nova, Marineide Pereira Soares,  no valor de R$ 49,3 mil. Desse montante, R$ 45,8 mil devido à extrapolação de limite com despesa de pessoal.

Outros R$ 3,5 mil foram referentes a outras irregularidades apontadas no relatório do conselheiro substituto Cláudio Ventin. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as prefeituras podem investir até 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. A prefeitura de Terra Nova gastou 61,93% desta receita.

A Corte determinou ainda o ressarcimento aos cofres municipais de R$23,5 mil por conta de gastos indevidos com juros e multas incidentes sobre obrigações correntes pagas em atraso. O relator ainda apontou outras irregularidades, como não comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante a elaboração e discussão do planejamento, além de diversas inconsistências contábeis. Ainda cabe recurso da decisão.

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