Justiça suspende programa da prefeitura de Mata de São João

Após mandado de segurança apresentado pelo Partido Social Liberal (PSL), a Justiça Eleitoral concedeu uma liminar que suspende o programa “Prefeitura perto de você”, do prefeito de Mata de São João, Marcelo Oliveira.

O projeto levava serviços públicos como saúde, apoio à agricultura familiar e ações sociais às comunidades da região por meio de secretarias municipais.

O PSL municipal alegou que a lei eleitoral prega a igualdade entre os candidatos e uma eleição equilibrada, sem que haja desvantagens. De acordo com a liminar, a criação do plano do gestor municipal “não teria sido autorizada por lei expressa e específica, em contrariedade ao que exige a legislação de regência”.