Publicado em 18/06/2019 às 21h00.

Advogado da União pede liberdade com responsabilidade em universidades

Mendonça foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a suposta defesa de realização de operações policiais em universidades

Redação
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

Advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça defendeu nesta terça-feira (18) que as universidades são espaço de propagação de ideias, mas ressaltou que isso não pode significar “desrespeito” às leis em vigor.

Mendonça foi convocado para prestar esclarecimentos na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre a suposta defesa de realização de operações policiais em universidades.

 “A universidade é um espaço de propagação de ideias e, logicamente, tem que haver liberdade no seio das universidades. Mas liberdade tem a correspondente responsabilidade. Qual é a responsabilidade? O respeito às leis. Desde que respeitada a legislação, logicamente a manifestação de ideias é um princípio da Constituição e, como tal, deve ser respeitada”, afirmou.

O questionamento dos parlamentares foi devido à manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após, no ano passado, várias universidades públicas de todo o país serem alvo de ações policiais e de fiscais eleitorais. A justificativa foi a fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, consideraram as ações como censura.

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