Anvisa prepara norma para regular canetas emagrecedoras

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária deve discutir, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como “canetas emagrecedoras”.

A medida integra um plano de ação anunciado pela agência no último dia 6, que reúne iniciativas regulatórias e de fiscalização voltadas a esse tipo de medicamento. A proposta em análise prevê regras específicas para etapas como importação, qualificação de fornecedores, ensaios de controle de qualidade, testes de estabilidade, armazenamento e transporte de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

A popularização desses produtos que podem conter substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida tem impulsionado o crescimento do mercado irregular. Atualmente, esses medicamentos só podem ser adquiridos com retenção de receita médica. Diante dos riscos à saúde, a Anvisa intensificou ações para coibir a venda ilegal, incluindo versões manipuladas sem autorização.

A minuta da instrução normativa está disponível para consulta no site da agência.

Grupos de trabalho e articulação institucional

Como parte da estratégia, a Anvisa publicou nesta semana duas portarias que instituem grupos de trabalho para apoiar o controle sanitário e ampliar a segurança dos pacientes.

O primeiro, criado pela Portaria 488/2026, reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia, do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Odontologia.

Já o segundo grupo, instituído pela Portaria 489/2026, terá a função de acompanhar e avaliar a execução do plano de ação, além de subsidiar decisões da diretoria colegiada com propostas de aprimoramento.

Também nesta semana, Anvisa, CFM, CFO e CFF firmaram uma carta de intenção para promover o uso racional e seguro das chamadas canetas emagrecedoras.

“A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”, informou a agência.

Apreensões e proibição de produtos irregulares

Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A decisão inclui a proibição de comercialização, distribuição, importação e uso.

“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.

Em nota, o órgão ressaltou que, por se tratarem de produtos de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade”. Por isso, não devem ser utilizados em nenhuma hipótese.

Contrabando e ação policial

Na segunda-feira (13), a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro interceptou, em Duque de Caxias (RJ), um ônibus vindo do Paraguai com carga ilegal de canetas emagrecedoras e anabolizantes.

O veículo era monitorado por suspeita de contrabando. No momento da abordagem, 42 passageiros estavam a bordo e foram levados à Cidade da Polícia.

Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante com grande quantidade de produtos de origem paraguaia, incluindo mil frascos de canetas emagrecedoras com tirzepatida, que seriam vendidos irregularmente no Brasil.