Assinado acordo de cooperação entre o TSE e a Autoridade de Proteção de Dados

    Intenção é prevenir impacto no processo eleitoral de 2022

    Foto: Roberto Jayme/Ascom TSE

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou nesta terça-feira (23) acordo de cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para implementar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

    Pelo acordo, serão compartilhados estudos e pesquisas sobre o tema, além da realização de reuniões, produção conjunta de estudos e a promoção de materiais educativos sobre o procedimento de aplicação da lei no âmbito eleitoral.

    A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no ano passado. Aprovada em 2018, a norma coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais.

    Com informações da Agência Brasil