Banco BTG pagou R$ 45 milhões a Cunha para alterar MP
Documento indica que presidente da Câmara recebeu propina aprovar uma emenda a favor do banco
Um documento colhido pelos investigadores da Operação Lava Jato aponta suposto pagamento de R$ 45 milhões em propina ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para alterar uma medida provisória que beneficiaria o banco BTG Pactual, de André Esteves. O banqueiro foi preso na quarta-feira passada, acusado de tentar dificultar as investigações. Neste domingo (29) o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a conversão da prisão temporária do executivo em prisão preventiva, sem prazo para expirar.
Cunha nega ter recebido vantagens indevidas e disse que suas emendas foram contrárias aos interesses do banco. O BTG afirmou que a medida provisória mencionada não o contemplou.
O papel foi encontrado na residência do chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, em busca feita na semana passada. O parlamentar e o assessor, assim como o advogado Edson Ribeiro, também foram presos. Os quatro são suspeitos de participar de tratativas para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, com oferta de R$ 50 mil para a família do ex-executivo, a fim de evitar a menção ao nome de Delcídio ou do BTG em eventual acordo de delação premiada.
No documento apreendido, Diogo Ferreira teria feito um roteiro de uma das reuniões entre Delcídio e Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras que gravou as conversas entre os dois. No encontro, o senador teria dito que conversaria com ministros do Supremo Tribunal Federal para viabilizar um habeas corpus para o ex-dirigente da estatal preso em Curitiba.
No verso do papel, há o seguinte texto: “Em troca de uma emenda a medida provisória n.º 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de R$ 45 milhões. Pelo BTG participaram da operação Carlos Fonseca, em conjunto com Milthon Lyra”.
Não há especificação se o texto em que há a menção a Cunha é manuscrito ou impresso. No documento, há indicação de que a propina de R$ 45 milhões seria destinada também a “outros parlamentares” do PMDB.
A inscrição consta no pedido da Procuradoria-Geral da República encaminhado ao STF para pedir a substituição da prisão temporária – que tem prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco – por prisão preventiva no caso de Esteves e de Ferreira. Se ainda estivessem na temporária, os dois poderiam ser liberados hoje. As prisões de Delcídio, líder do governo no Senado, e Edson Ribeiro eram preventivas desde o início.
Mérito – Apesar de citar o documento encontrado na casa do chefe de gabinete de Delcídio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não analisa o mérito do caso nem faz comentários sobre a eventual existência de uma investigação a respeito.
Ainda de acordo com o texto, depois “que tudo deu certo”, Cunha e Esteves participaram de um jantar em comemoração. “Depois que tudo deu certo, Milton Lyra fez um jantar pra festejar. No encontro tínhamos as seguintes pessoas: Eduardo Cunha, Milton Lira, Ricardo Fonseca e André Esteves”, diz o texto.
A Medida Provisória 608/2013, de março de 2013, tratava de créditos tributários, criando novas opções de capitalização dos bancos. O objetivo descrito no texto da MP era enquadrar as instituições em regras internacionais mais rígidas e prepará-las para enfrentar crises como a de 2008.
Segundo o sistema eletrônico de acompanhamento da Câmara, foram apresentadas 28 emendas ao texto original, sendo duas de Cunha. A primeira nada tinha a ver com a matéria. Era o que se chama de “jabuti” e tratava do fim da obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já a segunda retirava da MP artigo que tratava de benefícios envolvendo bancos em liquidação As duas emendas foram rejeitadas.
Ao pedir que as prisões de Esteves e Ferreira passassem a ser preventivas, Janot apontou que há um vasto material colhido nas buscas e apreensões. As diligências foram feitas em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Ainda segundo investigadores, há uma “robusta evolução” das apurações contrárias a Esteves.
Ao acolher o pedido da Procuradoria, o ministro Teori Zavascki afirmou que os depoimentos prestados desde a realização das prisões e o material coletado em buscas “permitiram o preenchimento dos requisitos para a decretação das prisões preventivas”. Pela legislação, a prisão preventiva pode ser decretada para garantir a ordem pública, conveniência da investigação criminal ou assegurar a aplicação da lei.
O advogado de André Esteves, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que ainda não teve acesso à decisão do STF.
A expectativa era de que a PGR oferecesse denúncia ao Supremo contra Delcídio, Esteves, Ribeiro e Ferreira no fim de semana ao solicitar a prorrogação das prisões. Segundo a Procuradoria, no entanto, o prazo para fazer a acusação não começou a correr pois a PF ainda não terminou as investigações.
Mais notícias
-
Brasil
21h20 de 10/07/2025
Brasil terá 18 novos voos nacionais e internacionais até janeiro de 2026
Latam é responsável pela maior parte da ampliação, com 15 novas rotas; veja quais
-
Brasil
16h40 de 10/07/2025
INSS começa reembolso por descontos ilegais em 24 de julho; adesão já está disponível
Pagamentos serão realizados em lotes diários de até 100 mil beneficiários
-
Brasil
12h34 de 10/07/2025
PF realiza operação contra sites falsos do Enem que envolveram R$ 3 mi
Os bandidos atuavam induzindo estudantes a fazerem pagamentos indevidos de supostas taxas de inscrição do exame
-
Brasil
17h00 de 09/07/2025
ONS avalia retorno do horário de verão para evitar sobrecarga no sistema elétrico
Suspenso desde 2019, medida tem objetivo de reduzir o consumo de energia no horário de maior demanda
-
Brasil
14h28 de 09/07/2025
Governo federal anuncia ampliação no público prioritário do Bolsa Família
A medida inclui mais três novos perfis entre os grupos prioritários para ingresso no programa
-
Brasil
13h36 de 09/07/2025
Autoridades estrangeiras atrasam investigação sobre óleo nas praias do Nordeste, diz MPF
Quase 6 anos após o caso, o órgão ainda aguarda o fornecimento das informações necessárias para conduzir a investigação
-
Brasil
11h57 de 09/07/2025
Preços das apostas das Loterias Caixa aumentam a partir desta quarta (9); confira
A Caixa detalha que o aumento busca ampliar as premiações e fortalecer os repasses sociais
-
Brasil
11h36 de 09/07/2025
Gripe aviária: Mais 2 países retomam importação de frango brasileiro
África do Sul e Cingapura se juntam aos outros 23 países que já haviam derrubado o embargo a carne por conta de gripe aviária
-
Brasil
10h10 de 09/07/2025
Juliana Marins sobreviveu por até 15 minutos após queda, diz novo laudo
A avaliação do Instituto contraria a hipotése da família de que o óbito teria ocorrido instantaneamente
-
Brasil
20h20 de 08/07/2025
Brasileiros ainda têm R$ 10 bi esquecidos no Banco Central; veja como resgatar
Ao todo, 43,9 milhões de pessoas físicas e 4,2 milhões de pessoas jurídicas ainda têm algum valor disponível