Bolsonaro concede indulto a presos com doenças graves

Por Luciano Nascimento

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto de indulto para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal. O texto, será publicado na edição do Diário Oficial da União segunda-feira (11), o benefício nos seguintes casos: paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente.

As respectivas condições precisam ser comprovadas por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena. Também foram beneficiados os presos com doenças permanentes que imponham limitação de atividade e que exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.

Portadores de doença grave, de câncer ou de aids também receberão o indulto, desde que em estágio terminal. A partir da publicação do decreto, caberá ao juiz do processo conceder ou rejeitar o perdão da pena. A medida será aplicada após o juiz ouvir o Ministério Público (MP) e a defesa do condenado, na hipótese de condenado primário, desde que não haja recurso da sentença interposto pela acusação.