Publicado em 05/08/2020 às 20h20.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos condena violência policial racista no Brasil

Órgão vinculado à OEA diz que país precisa adotar 'política de segurança pública cidadã com erradicação da discriminação racial histórica'

Arivaldo Silva
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou nota expressando “profunda preocupação” com os “recordes históricos de ações policiais violentas” registradas durante o primeiro semestre de 2020 no Brasil, principalmente pelo perfil de discriminação racial, agravadas pelo contexto da pandemia.

Movimentos dos direitos da população negra no Brasil fizeram duas denúncias à Comissão, que se manifesta agora sobre a violência policial que atinge principalmente os afrodescendentes.

No comunicado, a Comissão recomenda que o Estado brasileiro adote “uma política de segurança pública cidadã com erradicação da discriminação racial histórica que resulta em níveis desproporcionais de violência institucional contra as pessoas afrodescendentes e as populações em situação de pobreza ou pobreza extrema”, que atinge principalmente a população negra e periférica.

A entidade internacional se baseia, por exemplo, em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que mostram aumento de 31% na letalidade policial no estado de São Paulo entre janeiro e abril de 2020, em comparação a igual período no ano anterior, registrando-se 381 mortes decorrentes da ação de agentes de segurança, para destacar que quase 8 em cada 10 vítimas mortas pela polícia brasileira são negras. “Embora a população afrodescendente represente 55% de brasileiros, os negros são 75,4% dos mortos pela polícia”.

Contexto de discriminação estrutural, operações em comunidades pobres, com alta concentração de pessoas negras

Dados do estado do Rio de Janeiro, do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), também são citados na nota: no período de janeiro a abril de 2020, com um aumento de aproximadamente 9% na taxa de mortalidade por ação policial, com 612 ocorrências de mortes por ação policial.

A agressão sofrida por uma mulher negra, dona de um bar em Parelheiros, na zona sul da cidade de São Paulo, que teve a perna quebrada e o pescoço pisado por um policial militar, foi citada pela CIDH. Assim como o caso de Jefferson André da Silva, motoboy negro que também foi enforcado pela PM paulista. A morte de João Pedro Mattos Pinto, morto aos 14 anos, dentro de casa pela PM do Rio de Janeiro, no Morro do Salgueiro, também foi mencionada.

Em visita realizada ao Brasil, em novembro de 2018, a CIDH constatou que, em um contexto de discriminação estrutural, as forças policiais realizam operações focadas em comunidades pobres e com alta concentração de pessoas negras, “sem a observância das normas internacionais e interamericanas de direitos humanos e sem a existência de mandados judiciais”.

Entre as recomendações feitas ao Estado brasileiro, a Comissão aponta para as obrigações relativas à proteção do direito à vida, à integridade de todas as pessoas, bem como seu dever de promover a igualdade e a não discriminação em todas as esferas de ação.

Para a CIDH, “o racismo policial se insere em um contexto de impunidade histórica e insuficiente responsabilização das práticas de abuso policial, tanto pelo sistema de justiça criminal quanto pelas próprias instituições policiais”. Com a chegada de um presidente como Jair Bolsonaro, que tem um discurso de ataque aos direitos fundamentais e de estímulo à violência, no poder, o cenário se agravou.

Além disso, o órgão internacional chama o Brasil a “adotar políticas abrangentes de segurança pública cidadã que combatam as práticas de discriminação social e racial nas ações policiais, bem como medidas efetivas para investigar e punir tais atos de violência com a devida diligência e imparcialidade”.