Consumidor deve ficar atento para evitar problemas nas compras
O consumidor tem até 90 dias para trocar produtos duráveis e 30 dias para os não duráveis
Todo fim de ano as pessoas enchem as lojas para comprar presentes de Natal, que também podem ser adquiridos pela internet. Muitas vezes, enfrentam estabelecimentos muito cheios e longas filas para presentear parentes e amigos. Para evitar problemas com as compras, há uma série de sugestões que o consumidor pode seguir.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) alerta para a importância de observar o selo de identificação em brinquedos para crianças de até 14 anos e em todos os eletrodomésticos. “Dados do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac) mostram que, de 2006 a 2015, os produtos infantis respondem por 13,27 % dos casos, e os eletrodomésticos lideram este ranking, com 17,92 % dos relatos”, afirma Paulo Coscarelli, assessor da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.
Ele recomenda que a compra do brinquedo seja feita em um ponto de venda legalmente estabelecido. Segundo Coscarelli, é importante observar se o brinquedo apresenta informações sobre o conteúdo, instruções de uso e eventuais riscos aos quais a criança estará exposta – como engolir partes pequenas, por exemplo. A nota fiscal deve sempre ser exigida.
De acordo com o Inmetro, mais de 144 tipos de eletrodomésticos, entre eles ferros de passar roupa, secadores e pranchas de cabelo, torradeiras e sanduicheiras, estão entre os produtos mais relatados no Sinmac. O instituto recomenda que antes de usar o produto, o consumidor leia com atenção as instruções, para reduzir o risco de acidentes.
O Procon de São Paulo orienta que na compra de aparelhos de telefone celular, o produto deve estar dentro da embalagem original, lacrado. A embalagem deve conter a lista da rede de assistência técnica autorizada, o manual de instrução e o termo de garantia contratual.
Pagamento no crédito – Não é incomum ver lojas que vendem o mesmo produto por preços diferentes – um mediante pagamento em dinheiro ou cheque e outro maior, se o pagamento for no cartão de crédito. No entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prática é abusiva.
Para o ministro Humberto Martins, relator do recurso apresentado no STJ sobre a questão, o estabelecimento comercial tem a garantia do pagamento feito com cartão de crédito, pois a administradora assume a responsabilidade pelos riscos da venda. Uma vez autorizada a transação, o consumidor deixa de ter qualquer obrigação com o estabelecimento. Por isso, a compra com cartão é considerada modalidade de pagamento à vista.
No caso de compras a prazo, os preços podem ser alterados em relação ao pagamento à vista. Nesse caso, o consumidor deve optar pela compra à vista, segundo recomendação do Procon-SP. “Se a compra a prazo se tornar a única opção, fique atento às taxas de juros, ao número de parcelas e ao Custo Efetivo Total da operação para evitar gastos desnecessários”. O Custo Efetivo da Operação envolve taxas de juros, tributos, tarifas e demais itens envolvidos na compra.
Troca de presentes – De acordo com o Procon-SP, o consumidor tem até 90 dias para trocar produtos duráveis – eletrodomésticos e celulares, entre outros – que apresentem defeito. Para produtos não duráveis, como flores, bebidas e alimentos, o prazo cai para 30 dias. O fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema, a contar da data da reclamação. Esse prazo, no entanto, não conta para produtos essenciais, como geladeira, por exemplo. Nesse caso, a solução deve ser imediata.
Para compras feitas na internet ou qualquer outra forma fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até sete dias para desistir da compra, a contar do recebimento da mercadoria. “Nesses casos terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago (inclusive frete). A desistência da compra pode ser feita independentemente do motivo, ou seja, não é preciso que o produto tenha apresentado qualquer problema”, explica o Procon-SP.
Mais notícias
-
Brasil
08h49 de 25 de abril de 2024
Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 6 milhões
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5
-
Brasil
08h33 de 25 de abril de 2024
Ministério da Saúde destina R$ 1,1 bi ao PAC para construção de 500 UBS
Área técnica responsável já iniciou processo de outros 1.048 pedidos de construção desses equipamentos
-
Brasil
21h00 de 24 de abril de 2024
País registra déficit habitacional de 6 milhões de domicílios
Houve aumento de cerca de 4,2% na comparação com 2019
-
Brasil
17h03 de 24 de abril de 2024
Lula lamenta morte do cachorro Joca em voo; veja vídeo
O presidente brasileiro se solidarizou com a família e cobrou respostas da Gol e da Anac
-
Brasil
17h00 de 24 de abril de 2024
Projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo é aprovado na CCJ
O estado deve instituir um sistema de controle de armas integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp)
-
Brasil
14h30 de 24 de abril de 2024
Operação prende sete por suspeita de tráfico internacional de THC
Prisões ocorreram no DF, RJ e SP por importação de óleo de maconha
-
Brasil
12h35 de 24 de abril de 2024
CNBB pede a parlamentares que mantenham veto à lei da saidinha
Bispos defendem que Estado deve favorecer a reinserção de presos
-
Brasil
11h37 de 24 de abril de 2024
Candidatos do Concurso Unificado podem consultar local de prova a partir de quinta-feira
'Enem dos Concursos' será aplicado no próximo dia 5 maio
-
Brasil
10h18 de 24 de abril de 2024
Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 6 milhões no próximo sorteio
Dezenas sorteadas foram: 05 - 20 - 27 - 28 - 48 - 49
-
Brasil
09h55 de 24 de abril de 2024
Gol anuncia suspensão de transporte de animais em voos após morte de cachorro
Medida entra em vigor nesta quarta-feira (24)