Criminalistas divulgam nota contra ‘exageros’ na Lava Jato
Comunicado expressa a insatisfação dos profissionais com a condução da Lava Jato, pelo juiz Sérgio Moro

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), por meio de sua representação em Minas Gerais, divulgou neste sábado (16) nota de “incondicional apoio” ao manifesto no qual profissionais que fazem a defesa de réus da Operação Lava Jato reclamam de “exageros e desvios processuais” (entenda aqui).
“A matéria tratada no manifesto encontra eco nas preocupações dos advogados devotados à área penal, apresentando-se até como momento preparatório de um novo momento de ditadura, agora, substituindo as botas militares pelas togas”, escreveram os representantes da associação.
O presidente da Abracrim-MG, Lucio Adolfo, explica que a nota expressa a insatisfação dos profissionais com a condução da Lava Jato, pelo juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, e também com outras questões, como “as dez medidas contra a corrupção” apresentadas pelo Ministério Público Federal recentemente. Segundo ele, alguns pontos do projeto interferem em garantias dos réus.
Ele explica que nos próximos dias a direção nacional da associação também deve se pronunciar. “Respeito a magistratura, respeito o trabalho do Sérgio Moro, mas em qualquer instância ou situação tem de se manter a garantia dos direitos individuais e, principalmente, a autonomia e a independência dos poderes. Isso é a garantia do Estado de direito.”
O documento ressalta que a luta contra a corrupção, a impunidade e o aparelhamento do Estado deve ser feita com os mecanismos constitucionais da ampla defesa, do processo legal, e com respeito ao estado democrático. Para os autores da nota, é necessária a existência de poderes distintos, autônomos, independentes, mas todos submissos às leis.
“A advocacia e o advogado deverão sempre ser respeitados e reconhecidos como elementos necessários à garantia da ordem e manutenção das garantias individuais, sob pena de concretizar-se o risco de retorno aos tenebrosos anos da tortura, do silêncio, da covardia e da censura”, escreveram.
A nota traz também que a balança e a espada não podem se transformar em instrumentos de jugo e vingança, assim como o silêncio não deve derivar para a tolerância e a omissão. “Os advogados criminais do País aderem sem restrições ao manifesto encabeçado por nossos maiores nomes (…).”
A Abracrim-MG diz também que os advogados não se resumem a “advogados da Operação Lava Jato”, mas que são profissionais da sociedade, que defendem a todos sem distinção. Para a associação, a presunção de inocência, a garantia do processo legal e da preservação da integridade e da imagem de acusados podem conviver sem o “aviltamento da execração pública por meio dos veículos de comunicação”.
O comunicado reforça ainda que advogados, magistrados e representantes do Ministério Público têm de ser preservados para que não haja o enfraquecimento de todo o conjunto. “A transparência não deve ser convertida em vitrine seletiva das imagens aviltantes, o direito à informação não pode ser transformado em linchamento jurídico ou antecipado, que, no mínimo, implica franco prejulgamento.”
Por fim, a nota ressalta que “institutos casuísticos” não podem se transformar em moeda de troca para a “condenação de alguns e a impunidade de outros”. “A delação como instrumento jurídico não pode ser convertida em ameaça ou banalizada como a prisão cautelar, antecipada e excepcional”, argumentaram.
“Nós, os advogados criminalistas do Brasil (…), apoiamos a iniciativa e o protesto inserido no ‘Manifesto de Brasília’ como forma de conclamar a população a uma profunda análise do grave momento que vivemos”, continuaram.
A última frase da nota é “Uma andorinha só não faz verão e um só juiz não pode sobrepor-se à Constituição.”
Mais notícias
-
Brasil
22h00 de 06 de fevereiro de 2025
Torcedor do Vasco, Bolsonaro é vaiado durante partida em Brasília; assista
Vascaíno, Bolsonaro estava no jogo ao lado do seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
-
Brasil
21h20 de 06 de fevereiro de 2025
Sem aval da Anvisa, nova vacina contra a Covid é negada pelo Ministério da Saúde
A farmacêutica sustenta que a Anvisa negou o aval porque o prazo de avaliação terminou com pendências
-
Brasil
17h30 de 06 de fevereiro de 2025
Polícia prende militares suspeitos de levar drogas em aviões da FAB
Outros dois civis suspeitos do crime também foram presos
-
Brasil
13h46 de 06 de fevereiro de 2025
Governo adota novas medidas para receber brasileiros deportados pelos Estados Unidos
Por determinação do presidente Luiz Inácio Inácio Lula da Silva (PT) o próximo voo agendado para sexta-feira (7), terá um novo trajeto para reduzir o tempo total de viagem
-
Brasil
13h14 de 06 de fevereiro de 2025
FAB transportará brasileiros deportados dos EUA de Fortaleza para Belo Horizonte
Decisão ocorre após relatos de abusos em voo recente; operação contará com acompanhamento de diplomata brasileiro
-
Brasil
11h51 de 06 de fevereiro de 2025
Inscrições para o Fies 2025 terminam nesta sexta-feira
MEC oferta mais de 67,3 mil vagas no primeiro semestre
-
Brasil
19h51 de 05 de fevereiro de 2025
Lula promete reciprocidade se Trump taxar produtos brasileiros
Líder norte-americano tem defendido a aplicação de tarifas abrangentes a diversos países ao redor do globo
-
Brasil
18h49 de 05 de fevereiro de 2025
Reajuste de servidores federais será pago em abril se LOA for aprovada dentro do cronograma
MP que autorizou reajuste dos servidores públicos federais está valendo desde 1º de janeiro
-
Brasil
08h06 de 05 de fevereiro de 2025
ANP apreende 100 mil litros de combustíveis em ação contra o garimpo ilegal no Pará
Combustíveis eram entregues por meio de pontos de abastecimento irregulares, postos de combustíveis e vasilhames transportáveis
-
Brasil
07h17 de 05 de fevereiro de 2025
Governo Federal reduz para 15% limite de alimentos ultraprocessados na merenda escolar
Medida tem o objetivo de promover uma alimentação mais saudável para os estudantes e foi revelada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva