Defesa de Braga Netto entra com pedido de soltura no STF

Os advogados de defesa do general Braga Netto encaminhou um ofício ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes solicitando a soltura do ex-ministro da Defesa. Ele está preso desde o dia 14 de dezembro, por tentar interferir na investigação da tentativa de golpe de Estado em 2022

A defesa rebate diversos pontos da investigação. Um deles é que as circunstâncias que motivaram as investigações contra Braga Netto são “antigas”. Para os advogados, este cenário não justificaria a manutenção da prisão preventiva (por tempo indeterminado) dele, visto que o inquérito já foi concluído e ele estava solto durante as apurações.

Os argumentos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República para manter a prisão também foram questionados. “[Esse suposto risco com a soltura do general é] mera presunção de que as condutas criminosas -genericamente- poderiam ser reiteradas. Sem qualquer indicação concreta de reiteração recente”.

A defesa alega que não há “qualquer ato de interferência, manipulação ou obstrução das investigações” pelo ex-ministro. Eles solicitam a conversão da prisão por medidas cautelares. O documento é assinado pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua.

“O Gen. Braga Netto é militar da reserva, sem histórico de desobediência a ordens judiciais nem condutas que justifiquem a adoção de uma medida tão severa. Além disso, como já demonstrado, inexiste qualquer indício concreto de que ele represente risco à ordem pública, à aplicação da lei penal ou que comprometa as investigações já finalizadas”, finaliza a defesa.