Dilma sanciona lei que autoriza uso da fosfoetanolamina contra o câncer
O texto da lei, publicado no Diário Oficial da União, ressalta que a opção pelo uso da fosfoetanolamina não exclui o direito de acesso a outras modalidades de tratamento

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer e definiu a permissão como de relevância pública. O texto da lei, publicado no Diário Oficial da União, ressalta, entretanto, que a opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades de tratamento contra o câncer.
A ingestão da substância, conhecida popularmente como “pílula do câncer”, poderá ser feita por livre escolha do paciente, que precisa ter um laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar um termo de consentimento e responsabilidade.
Apesar de a posse e o uso da fosfoetanolamina estarem autorizados mesmo sem o registro da substância na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os laboratórios só poderão fazer a produção, manufatura, importação, distribuição e prescrição da fosfoetanolamina sintética mediante permissão da Anvisa.
A autorização de uso é em caráter excepcional, enquanto estiverem sendo feitos estudos clínicos acerca da substância.
Testes
Diante da expectativa gerada em torno do efeito antitumoral da fosfoetanolamina, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação criou, no ano passado, um grupo de trabalho para testar a chamada pílula do câncer. O objetivo é investigar os efeitos da substância e esclarecer se a fosfoetanolamina é efetiva no combate à doença.
No último dia 30 de março, o ministério divulgou os primeiros testes, informando que o composto produzido pela Universidade de São Paulo (USP) não é tóxico, se administrados na quantidade estabelecida pela USP, três cápsulas de 330 miligramas cada, por dia. Por isso, sugeriu que a pílula fosse legalizada como suplemento alimentar para evitar também o contrabando e a venda no mercado paralelo.
O governo tem R$ 10 milhões em recursos para serem usados nas pesquisas – R$ 2 milhões já foram gastos. A fase de testes com a substâncias em animais está sendo concluída e deve seguir para as análises pré-clínicas e clínicas, em seres humanos.
Histórico
Sintetizada há mais de 20 anos, a fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, quando ele era ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da USP, campus de São Carlos. Algumas pessoas tiveram acesso gratuito às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, porém sem aprovação da Anvisa. Esses pacientes usavam a pílula como se fosse um medicamento contra o câncer.
Em junho de 2014, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de serem distribuídas à população. Desde então, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso às pílulas.
No dia 22 de março, o Senado aprovou o projeto de lei, sancionado hoje pela presidenta, para resolver essa questão do acesso e garantir aos pacientes com câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo antes de a fosfoetanolamina ser registrada e regulamentada pela Anvisa.
No início deste mês, a USP denunciou o professor Chierice por crimes contra a saúde pública e curandeirismo. A universidade também fechou o laboratório em que eram produzidas as pílulas, já que o servidor técnico que produzia a pílula foi cedido à Secretaria Estadual de Saúde para auxiliar na produção da substância para testes sobre seu possível uso terapêutico. O Laboratório PDT Pharma, de Cravinhos (SP), é o laboratório autorizado pelo governo de São Paulo para sintetizar a substância.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a interrupção do fornecimento da pílula do câncer pela universidade após o fim do estoque. A Corte analisou um pedido feito pela USP contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinava o fornecimento da substância a pacientes de câncer, sob pena de multa. Na decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que ao obrigar a universidade a fornecer a substância, as decisões já tomadas sobre o tema estariam desviando a instituição de sua finalidade e destacou que não há estudos que atestem que a fosfoetalolamina seja inofensiva.
Mais notícias
-
Brasil
22h00 de 24/06/2025
Brasil retoma exportações de frango para 17 países após controle da gripe aviária
Entre os países que já suspenderam o embargo estão Japão, Egito, Paraguai e Vietnã
-
Brasil
21h00 de 24/06/2025
Anac mantém cassação do certificado da Voepass e proíbe operação por dois anos
Medida já havia sido aplicada em primeira instância após o acidente aéreo em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, que deixou 62 mortos
-
Brasil
19h00 de 24/06/2025
Mutirão do Serasa oferece quitação de dívidas por até R$ 100 até o fim de junho
Iniciativa reúne mais de 40 instituições financeiras e possibilita a quitação de débitos por valores a partir de R$ 50, com descontos que podem chegar a 97%
-
Brasil
18h20 de 24/06/2025
Inscrições para o Prouni do 2º semestre começam em 30 de junho, anuncia MEC
Podem se candidatar estudantes que participaram do Enem em 2023 ou 2024, e que tenham obtido 450 pontos na média das provas e não tenham zerado a redação
-
Brasil
18h00 de 24/06/2025
Governo lamenta morte de turista brasileira em trilha de vulcão na Indonésia
Corpo de Juliana Marins foi localizado após quatro dias de buscas em área de difícil acesso
-
Brasil
11h27 de 24/06/2025
Brasileira que caiu em trilha de vulcão na Indonésia é encontrada morta, diz família
Juliana Marins tinha 26 anos e realizava uma trilha rumo ao cume do Monte Rinjani quando sofreu a queda; Ela aguardava resgate há 4 dias
-
Brasil
17h40 de 23/06/2025
ANS define teto de 6,06% para reajuste de planos de saúde individuais e familiares
Decisão ainda será publicada no Diário Oficial da União
-
Brasil
12h20 de 23/06/2025
Receita Federal libera consulta ao 2º lote de restituição do IR nesta segunda
Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano deverão ser contemplados
-
Brasil
21h20 de 20/06/2025
Feriados prolongados em 2025 serão raros; veja o que ainda resta no ano
Entre as datas comemorativas que ainda estão por vir está o Dia da Independência do Brasil
-
Brasil
16h37 de 20/06/2025
Terceira morte por chuvas é confirmada no Rio Grande do Sul
Ao menos 98 dos 497 municípios gaúchos já registraram algum tipo de ocorrência relacionada às chuvas