Carteira para guiar ‘cinquentinha’ é exigida a partir desta quarta

A exigência da habilitação para conduzir as motos conhecidas como “cinquentinhas” começa a valer a partir desta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir a lei cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 e apreensão da motocicleta.

Para guiar a “cinquentinha” será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), um documento pouco conhecido do público e que tem baixa procura.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro havia apenas 678 ACCs emitidas no país, contra mais de 25 milhões de CNHs do tipo A. Por outro lado, tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas menos horas-aula. Mas a maioria dos Detrans cobra os mesmos valores para emissão da CNH.