Entenda linha de crédito de R$ 30 mil que visa ampliar financiamento à classe média

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (10) a modernização do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que passará a operar sob novas regras de captação de recursos para financiamentos habitacionais. O lançamento ocorreu em São Paulo, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida busca ampliar a oferta de crédito imobiliário e tornar o sistema de habitação mais sustentável e competitivo, com destaque para as operações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) — voltadas principalmente à classe média, faixa que, segundo o governo, estava sem alternativas de financiamento acessíveis.

Entre as novidades da medida, é uma nova linha de crédito voltada à reforma de moradias para famílias de baixa renda. A iniciativa integra o Programa Minha Casa, Minha Vida e prevê financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com juros reduzidos e prazos de pagamento de 24 a 60 meses.

A nova forma de financiamento a reformas é regulamentada pela Portaria nº 1.177/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (9). Por ela, poderão solicitar o crédito famílias com renda bruta mensal de até R$ 9.600. O programa está dividido em duas faixas: Faixa Melhoria 1, para rendas de até R$ 3.200, com juros nominais de 1,17% ao mês, e Faixa Melhoria 2, para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com taxa de 1,95% ao mês.

A outra novidade é o limite máximo do valor dos imóveis financiados pelo SFH sobe de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, e o uso dos recursos da poupança será flexibilizado, criando um modelo de transição até 2027, quando o novo sistema estará plenamente em vigor.

“A modernização do SBPE é uma medida estrutural. Estamos tornando o uso da poupança mais eficiente, o que vai permitir que cada real depositado gere mais crédito, mais habitação e mais empregos”, afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.

O ministro das Cidades, Jader Filho, classificou a mudança como uma “segunda revolução histórica no financiamento habitacional”, referindo-se à criação do programa Minha Casa, Minha Vida, lançado no governo Lula em 2009. “A primeira revolução atendeu as famílias de menor renda; esta é voltada para a classe média, que estava sem financiamento habitacional viável. Neste governo, ninguém fica para trás”, disse.

Mudança estrutural

Atualmente, 65% dos depósitos da poupança são obrigatoriamente aplicados pelos bancos em crédito imobiliário, 20% são recolhidos como depósito compulsório ao Banco Central e 15% têm aplicação livre. Com o novo modelo, o direcionamento fixo deixará de existir gradualmente.

No futuro, o total de recursos aplicados em poupança será referência para o volume de crédito imobiliário, permitindo que bancos tenham maior flexibilidade e ampliem a oferta de financiamentos, inclusive com a utilização de instrumentos de mercado, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).

Durante o período de transição, os depósitos compulsórios serão reduzidos de 20% para 15%, e 5% passarão a ser aplicados sob o novo regime. Quando o modelo estiver plenamente implantado, as instituições que direcionarem integralmente seus recursos ao crédito imobiliário poderão usar valores equivalentes da poupança para aplicações livres por tempo determinado — desde que 80% dos financiamentos sigam as regras do SFH, com juros limitados a 12% ao ano.

Mais competição e inclusão

O novo modelo também incorpora os depósitos interfinanceiros imobiliários, o que permite que instituições que não captam poupança possam conceder crédito habitacional em condições semelhantes às demais. Segundo o governo, isso deve aumentar a competição entre bancos e ampliar o acesso das famílias ao financiamento.

“Essa medida atende a uma faixa da população que estava sem acesso a crédito habitacional. As famílias com renda até R$ 12 mil são atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida, mas acima disso as pessoas estavam sem alternativas — a não ser que ganhassem muito bem para suportar juros de mercado”, disse Jader Filho.

Transição até 2027

A implementação do novo modelo será gradual e começará ainda este ano. Até janeiro de 2027, permanecem as regras atuais do direcionamento de 65% dos recursos da poupança ao crédito imobiliário.

O governo avalia que a reformulação do SBPE pode destravar bilhões em novos financiamentos habitacionais, gerar empregos na construção civil e estimular o investimento privado no setor consolidando, segundo o Planalto, uma nova fase da política habitacional brasileira.