Estudo mostra 80% de recursos da Lei Rouanet no Sudeste; BA fica em 10º lugar

Quase 80% do total de recursos captados via incentivo fiscal da Lei Rouanet em todo o país, entre 1993 e agosto deste ano, ficaram na região Sudeste, conforme  estudo da área técnica de Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM), denominado “Concentração dos Recursos Captados por meio da Lei Rouanet”.

Em 2017, a Bahia ficou em 10º lugar no ranking de estados com maior captação de recursos, com R$ 5.596.479,94, atrás de estados como Pernambuco e Ceará. O estado que registrou maior captação foi São Paulo, com R$ 135.749.115,26, o que equivale a 38% dos recursos.

Em todo o País, no ano passado, os recursos somaram R$ 357.248.146,17. O número é bem menor do que o captado por todos os estados brasileiros em 2016: R$ 1.188.909.897,96.

O mapeamento mostra também que as regras da Instrução Normativa do Ministério da Cultura (MinC), de 20 de março de 2017, que pretendia fomentar a descentralização dos recursos, ainda não obtiveram resultados suficientes. Segundo o estudo do CNM, isso ocorre porque não consideram o critério entre os municípios de um mesmo estado e observam apenas os critérios entre regiões e entre estados. Por exemplo: dos recursos captados na região Sudeste, o interior do Rio de Janeiro e de São Paulo – que juntos somam 735 municípios – podem registrar captação de recursos equivalente a de municípios da região Norte.

Entenda a lei – Conhecida como Lei Rouanet, a Lei Federal 8.313/1991 implementa o Programa Nacional de Apoio à Cultura, estruturado para ser colocado em prática por meio dos seguintes mecanismos de financiamento: incentivo fiscal, Fundo Nacional de Cultura e Fundos de Investimentos Culturais e Artísticos – esse ainda não implantado. Em relação ao incentivo fiscal, os proponentes são os responsáveis por apresentar, realizar e responder pelos projetos culturais.