Governo Federal dará agilidade às compras públicas para enfrentamento da calamidade no RS

O Governo Federal anunciou uma série de novas medidas de apoio à reconstrução do estado, durante reunião com prefeitos do Rio Grande do Sul realizada nesta sexta-feira, 17 de maio. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, esteve ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros ministros para detalhar as ações, entre elas a edição de Medida Provisória (MP), elaborada pelo Ministério da Gestão, pela Advocacia Geral da União (AGU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Casa Civil, que flexibiliza regras da Lei de Licitações para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores governamentais no enfrentamento de calamidades.

“Estamos aperfeiçoando o que foi pensado durante a pandemia, para podermos enfrentar situações como essas da forma mais célere possível. O que estamos propondo é uma legislação perene para o Brasil, para que os gestores possam enfrentar com segurança situações de emergência e calamidade como as do Rio Grande do Sul”, destacou a ministra da Gestão, Esther Dweck.

A Medida Provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, permite que a Administração Pública agilize os procedimentos para as compras públicas diante de calamidades. A norma possibilita a dispensa de licitações para compra de bens e contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, impondo menos condições do que a Lei nº 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que rege as contratações públicas.

As contratações sob as regras da MP são limitadas ao necessário para lidar com a situação de calamidade. É também requisito que o Poder Executivo Federal ou o chefe do Poder executivo do estado ou do Distrito Federal reconheça o estado de calamidade do território. Para além de ações voltadas para os processos de licitação, o Governo Federal tomou medidas para simplificar a recepção de doações de bens necessários para o socorro de pessoas e a manutenção de serviços essenciais no Rio Grande do Sul.