Publicado em 30/04/2016 às 20h00.

Governo lança nova versão do Programa Banda Larga

O governo vai mexer nas regras do setor de telecomunicações buscando garantir a oferta de internet sem franquia de dados

Agência Brasil

Programa Brasil Inteligente vai promover mudanças nas regras do Serviço de Comunicação Multimídia (Foto: ABr)

Para garantir a oferta de internet sem franquia de dados o governo vai mexer nas regras do setor de telecomunicações. Para isso, vai lançar, na próxima quinta-feira (5), o programa Brasil Inteligente, uma nova versão do Programa Nacional de Banda Larga.

De acordo com o ministro das Comunicações, André Figueiredo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já está trabalhando na alteração do regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, o que vai permitir que as operadoras ofereçam tanto planos de internet fixa ilimitada quanto franquias com limite de dados.

Desde o início do ano, algumas operadoras que oferecem internet fixa anunciam a disposição de adotarem o sistema de franquia para comercialização dos novos planos de banda larga fixa. O governo chegou a anunciar a mudança, mas na sexta-feira (22), a Anatel proibiu as operadoras de oferecer planos com franquia por tempo indeterminado, até que a questão seja analisada pelo Conselho Diretor da agência.

A meta do Brasil Inteligente é levar, até 2018, fibra ótica para 70% dos municípios, o que representa 95% da população brasileira. Outro foco do programa será melhorar a qualidade da internet nas 128 mil escolas urbanas e rurais do País, por meio do programa Minha Escola Mais Inteligente, em parceria com o Ministério da Educação. O objetivo é assegurar uma velocidade média de 78 megabits em todas as unidades até 2020.