Governo proíbe expressões consideradas racistas; veja lista

O Governo brasileiro deu um novo passo na regulamentação da comunicação administrativa. Nesta sexta-feira (21), a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União uma portaria com a lista de expressões racistas ou associadas a preconceitos históricos que não devem mais constar em documentos, comunicações internas e pronunciamentos da Procuradoria-Geral Federal (PGF).

Entre os 17 termos desaconselhados estão expressões comuns no vocabulário brasileiro, como “mercado negro”, “meia-tigela”, “humor negro”, “a coisa está preta” e o uso genérico de “índio”. A diretriz orienta que as palavras sejam substituídas por alternativas mais adequadas ao contexto, como “mercado ilícito” e “indígena” ou o nome da etnia específica.

O texto também alerta para o uso de microagressões, metáforas inadequadas e estereótipos que reforçam hierarquias raciais, indicando ajustes recomendados para cada caso. As orientações serão revistas após a publicação de um protocolo mais amplo da AGU sobre gênero, raça e etnia.

Em situações em que tais expressões forem utilizadas, a portaria prevê medidas educativas, como orientação individual, participação em cursos de letramento racial e acesso a materiais formativos, com foco na promoção de uma comunicação pública mais responsável e inclusiva.

Entre os termos a serem evitados estão:

• “a coisa está preta”;
• “baianada”;
• “boçal/boçalidade”;
• “cor de pele”, para tons de bege;
• “denegrir”;
• “dia de branco”;
• “escravo”, devendo ser substituído por “pessoa escravizada”;
• “humor negro”, substituir por “humor ácido”, “humor macabro”, entre outros;
• “índio”, substituir por “indígena” (ou pela etnia específica);
• “lista negra”, substituir por “lista proibida”, “lista suja”, “lista restrita”;
• “magia negra”;
• “meia-tigela”, quando usado de forma metafórica;
• “mercado negro”, substituir por “mercado ilícito”, “mercado sujo”;
• “mulato/mulata”;
• “não sou tuas negas”;
• “ovelha negra”;
• “samba do crioulo doido”.