Governo quer tributar até presentes vindos do exterior
Em reunião com o ministro da Fazenda, o MDIC sugeriu que as importações inferiores a U$ 50 passem a ser taxadas

Pressionado por empresas que sofrem com a concorrência de produtos importados e pedem igualdade de condições para competir, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) propôs que o governo federal onere todas as encomendas vindas do exterior, inclusive os presentes.
Em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na última quinta-feira (28), o dirigente do MDIC, Marcos Pereira, sugeriu que as importações inferiores a U$ 50 passem a ser taxadas, mesmo que não envolvam pessoa jurídica. Essa mudança seria feita com urgência, por meio da edição de uma Medida Provisória. “Recebemos a demanda do setor produtivo e essa é uma medida que ainda aumenta a arrecadação federal”, disse o ministro Marcos Pereira ao jornal O Estado de S. Paulo.
Atualmente, as remessas internacionais de mercadorias entre pessoas físicas no valor de até US$ 50 ingressam no país sem pagar impostos incidentes na importação (Imposto de Importação, IPI, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins). A proposta do MDIC é que essa cota seja zerada.
A demanda do ministério leva em consideração que muitas empresas estrangeiras utilizam essa brecha na tributação, criada para permitir o envio de presentes por pessoas que vivem no exterior, para vender a consumidores brasileiros sem pagar impostos. Para isso, enviam as mercadorias como se fossem pessoas físicas. Assim, produtos importados acabam chegando ao consumidor com uma carga tributária menor do que aqueles fabricados no Brasil.
A proposta do MDIC preserva, porém, as imunidades tributárias que estão previstas na Constituição. É o caso, por exemplo, das aplicadas a livros, revistas e periódicos.
Atualmente, a importação de bens via remessa postal ou encomenda aérea internacional já paga impostos. Está sujeita ao regime de tributação simplificada (RTS), que permite a compra no exterior de forma simplificada para valores não superiores a US$ 3.000,00
Reintegra – Na conversa com Meirelles, Pereira informou também que o setor produtivo está preocupado com o descumprimento do cronograma previsto para elevação da alíquota do Reintegra, um programa que estimula as exportações por meio de um ressarcimento tributário às empresas.
Esse mesmo ponto foi abordado na reunião que o ministro teve, na sexta-feira passada, com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
Atualmente, o Reintegra dá aos exportadores um crédito de 0,1% sobre as vendas no exterior. O setor produtivo quer segurança sobre a elevação da alíquota para 2% a partir de janeiro próximo, como está previsto, e para 3% em janeiro de 2018. No ano passado, o governo reduziu a alíquota para 0,1%, mas manteve programado um aumento escalonado em um decreto. Na audiência com Meirelles, Skaf defendeu a adoção imediata dos 3%.
De acordo com Pereira, sua pasta está concluindo um estudo para provar ao Ministério da Fazenda que o programa proporciona mais benefícios do que renúncia de receitas ao governo federal. “Esse estudo ficará pronto na semana que vem, e voltaremos a conversar”, destacou.
Com uma agenda extensa que tem com a Fazenda, o MDIC reclamou que não vem fazendo parte das discussões de reforma do PIS/Cofins. O ministro Marcos Pereira pediu que sua pasta também passe a ser consultada pela área econômica do governo quanto à reforma tributária. Ele diz ainda que o MDIC desconhece a proposta de reforma do imposto. Pereira ressaltou que existe um certo distanciamento dos ministérios nessa discussão e que isso prejudica a comunicação sobre pleitos importantes do setor que podem não ser incluídos no texto que será enviado ao Congresso Nacional.
Mais notícias
-
Brasil
21h20 de 18/07/2025
Inscrições para o Fies do segundo semestre terminam nesta sexta-feira
Programa do Ministério da Educação oferece 74.500 vagas em instituições particulares de ensino superior de todo o país
-
Brasil
16h31 de 18/07/2025
Governo anuncia novo aporte de R$ 1,4 bi para obras da Transnordestina
Ferrovia terá, ao todo, 1.209 quilômetros, ligando o município de Eliseu Martins, no Piauí, ao Porto do Pecém, no Ceará
-
Brasil
12h12 de 17/07/2025
MIDR aprova R$ 1,7 mi para auxílio de municípios em situação de emergência no Nordeste
Das 578 cidades afetadas pela seca e contempladas pelo auxílio, 95 delas estão na Bahia
-
Brasil
21h55 de 16/07/2025
Casos de dengue caem 78% em 2025, mas risco de epidemia persiste em alguns estados
Brasil já contabiliza 1.437 mortes por dengue no ano
-
Brasil
20h40 de 16/07/2025
PF prende suspeitos de desviar R$ 541 mi em ataque hacker a instituições financeiras
Operação, batizada de Magna Fraus, foi deflagrada entre terça e quarta-feira em diferentes estados
-
Brasil
11h50 de 16/07/2025
Caixa inicia pagamento do Bolsa Família de julho; saiba data
Primeiros a receber os valores serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1
-
Brasil
11h38 de 16/07/2025
Lotofácil: Aposta acerta as 15 dezenas e leva prêmio de R$ 1,5 milhão
Os números sorteados foram 01-04-05-06-08-10-11-12-13-15-16-19-20-24-25
-
Brasil
19h17 de 15/07/2025
Beneficiários têm até 21 de julho para aderir ao plano de devolução de descontos do INSS
Valores serão pagos diretamente na mesma conta bancária onde o beneficiário já recebe o pagamento mensal do INSS
-
Brasil
18h27 de 15/07/2025
Brasil ocupa 2º lugar em ranking global de crescimento do turismo internacional
País registrou um aumento de 48% nas chegadas internacionais em comparação com o mesmo período de 2024
-
Brasil
12h09 de 15/07/2025
Retomada do voo Panamá-Salvador amplia turismo estrangeiro na Bahia
Pesquisa da Embratur aponta para a chegada de quase 100 mil visitantes estrangeiros no estado no 1º semestre de 2025