Ibama descumpre omite dados sobre áreas embargadas por crime ambiental

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, está a mais de oito meses omitindo informações sobre áreas embargadas por crimes ambientais.

Segundo a lei, o dado deve ser divulgado com total transparência pelo governo, por ser uma informação crucial para concessões de crédito financeiro e comercialização de produtos agrícolas. O portal está fora do ar desde outubro no ano passado.

Este apagão das áreas embargadas, aconteceu após o ministro da pasta, Ricardo Sales, determinar mudanças nos sistemas que eram utilizados pelo Ibama para a divulgação de informações.

As alterações no chamado Sistema Integrado de Cadastro, Arrecadação e fiscalização (Sicafi) fizeram com que os dados sumissem. Além disso, informações históricas sobre multas e demais autos de infração lavrados pelo órgão ambiental também sumiram.

Os dados das áreas embargadas por desmatamento ilegal permitem que compradores de produtos agrícolas saibam que estão adquirindo mercadorias de produtos idôneos, que utilizam áreas em situação regular para plantio e produção animal. Sem essas dados, os compradores correm o risco de adquirir produtos produzidos em terras irregulares.

As informações são cruciais também para que os bancos e demais instituições financeiras, ao liberarem créditos para o agronegócio, saiba que seus recursos estão sendo usados para financiar operações sem nenhum tipo de irregularidade.

O acesso a esses dados está tornando inviável no momento. Sendo assim, significa que o governo está omitindo dados sobre o crime ambiental no país. A publicação dessas informações é obrigatória e está prevista na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, na Lei Nº 10.650, de 16 de abril de 2003 e no decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

Segundo o jornal Estadão, o Ibama afirmou que o problema é de integração dos sistemas. O argumento foi usado no mês de outubro do ano passado também, quando o site ficou fora do ar. O órgão não informou por que a situação persiste até os dias atuais e declarou que tem trabalhado para que os dados voltem a ser divulgados.