Indefinição sobre regras da nova lei do saneamento básico frustra empresários

Parlamentares estão sendo pressionados por empresários interessados nas oportunidades criadas pelo novo marco regulatório do setor de saneamento básico.

A nova lei foi aprovada em junho pelo Congresso, mas foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com vetos, estes que ainda precisam ser analisados pelo Legislativo.

Nos últimos meses, o tema entrou e saiu da pauta dos congressistas por duas vezes. Havia a expectativa de que o assunto fosse resolvido nesta semana, após o primeiro turno das eleições municipais, mas ocorreu um novo adiamento.

“Parecia final de campeonato quando aprovaram a lei, mas depois parou tudo”, diz o presidente da Associação Brasileira Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini.

Os empresários querem que os vetos sejam mantidos, principalmente o que elimina a possibilidade de renovação dos contratos de empresas estaduais de saneamento com os municípios que atendem, que poderia atrasar a entrada do setor privado nesses lugares, mas há resistências no Congresso. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.