INSS libera consignado para beneficiários sem biometria

O Instituto Nacional do Seguro Social informou nesta segunda-feira (24) que beneficiários poderão usar dados bancários para validar o acesso ao aplicativo Meu INSS e autorizar operações de empréstimo consignado.

A alternativa é destinada a quem não possui cadastro biométrico nas bases do governo. Ao acessar o sistema, a Dataprev verifica se há biometria disponível. Caso não exista, o beneficiário poderá fazer a validação por meio dos dados bancários.

A biometria facial continua sendo a principal forma de autenticação para a contratação de empréstimos consignados. A nova regra amplia as possibilidades de acesso ao serviço.

“Na prática, a mudança evita que a ausência de biometria impeça o beneficiário de acessar o consignado. A autenticação por dados bancários passa a ser uma alternativa para essas pessoas, mantendo a necessidade de autorização expressa do titular do benefício”, informou o INSS.

Regra também vale para portabilidade

A exigência de biometria para a contratação de empréstimos consignados entrou em vigor em maio deste ano e busca aumentar a segurança das operações. A medida também foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como forma de prevenir fraudes.

A nova regra também se aplica à portabilidade de empréstimos. O beneficiário poderá autorizar a transferência do contrato de uma instituição financeira para outra pelo Meu INSS, usando biometria ou, na ausência dela, a validação dos dados bancários.

A assinatura do Termo de Autorização de Portabilidade continua obrigatória. O banco de origem terá até 20 dias para confirmar a operação. Caso o prazo não seja cumprido, a portabilidade será cancelada.